Nove das 27 Propostas de Ação Legislativa (PLEs) de iniciativa dos cidadãos aprovadas na manhã desta quarta-feira (30/11/11) foram elaboradas durante o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As sugestões foram analisadas pela Comissão de Participação Popular da ALMG e vão incidir sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015. Além do seminário, elas foram elaboradas nas audiências públicas de elaboração do PPAG e no Fórum Técnico Segurança nas Escolas.

O presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), explicou que foram sugeridas 395 ações de iniciativa popular, que resultaram em 200 que devem ser analisadas pela comissão. As sugestões votadas em turno único na reunião desta manhã foram as que não geram novas ações, mas emendas ou requerimentos, que reforçam a execução do que está incluído no PPAG. O plano tramita sob a forma do Projeto de Lei (PL) 2.520/11, do governador do Estado.

O Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade foi realizado em setembro e outubro pela ALMG em 12 cidades mineiras. A proposta que solicita a implantação terapias complementares no Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilizando medicamentos fitoterápicos e homeopáticos nas farmácias públicas, foi aprovada na forma de emenda ao PPAG.

Dentre as outras propostas advindas do seminário, transformadas em requerimentos, estão pedidos para a melhoria da infraestrutura das escolas públicas estaduais, a implementação e fiscalização de políticas de ações afirmativas, o fomento à produção de estudos sobre tecnologia assistiva e a garantia de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas escolas rurais da região Norte de Minas.

Cidadãos querem aumento do bolsa família e implantação de telefonia no meio rural

O complemento do piso básico do Programa Bolsa Família (PBF), passando de R$ 70 para R$ 100, também foi sugerido pelos cidadãos e aprovado na forma de requerimento pelos deputados. De acordo com a proposta, o aumento se dará por meio da criação de programa de transferência de renda do Governo do Estado, com garantia de equipe técnica dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para visita às famílias.

A comissão também aprovou requerimento para reforçar a ampliação da meta financeira do Programa Minas Comunica II, para implantação de serviço de telefonia fixo e móvel e de transmissão de dados na zona rural, nos distritos e povoados do Estado.

Outras ações de iniciativa popular aprovadas na forma de requerimento sugerem a ampliação do piso asfáltico da pista do aeroporto de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri) e a fiscalização da prestação de serviços na comunidade quilombola Cachoeira dos Forros, em Passa Tempo (Centro-Oeste de Minas).

Propostas rejeitadas – A comissão rejeitou duas propostas, relatadas pelo deputado André Quintão (PT). Uma sugere a transformação do Lapa Multishow, na Capital, na Casa de Música de Belo Horizonte. De acordo com a justificativa do relator, a área é tombada pelo município e já conta com mecanismos para sua preservação, não sendo necessários investimentos do Estado para essa finalidade. A outra proposta, vinda do seminário contra a pobreza, sugeria o incentivo ao desenvolvimento da Região Central de Minas, mas já existe uma ação no PPAG com esse objetivo.

A comissão vai realizar reuniões para análise e votação das propostas de iniciativa popular na tarde desta quarta e nesta quinta (1º/12) e sexta (2). Consulte o resultado completo da reunião.