Dois requerimentos solicitando a inclusão de emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 para construção de escolas estaduais em Ouro Fino (Sul de Minas) e Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH) foram aprovados, na manhã desta quarta-feira (30/11/11), durante reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O primeiro requerimento, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), pede construção de escola estadual no Bairro São Judas Tadeu, em Ouro Fino, cuja planilha dos custos e toda documentação já se encontra na Secretaria de Estado de Educação.

Outro requerimento é um dos desdobramentos da audiência que a comissão fez na última segunda-feira (28), em Betim, para cobrar a construção de uma escola estadual de ensino médio no Bairro Petrovale. Os autores do requerimento, deputados Bosco (PTdoB) e Carlin Moura (PCdoB), pedem inclusão de emenda ao PPAG para construção desta escola, que vai atender aos alunos do 9º ano da Escola Municipal Valério Ferreira Palhares.

Visita – Também como desdobramentos da audiência pública da segunda-feira (28) foram aprovados três requerimentos dos dois parlamentares, sendo que um solicita visita dos membros da comissão à secretária de Estado de Educação para pleitear a construção da escola estadual de ensino médio para o Bairro Petrovale. Para a visita serão convidados representantes da Prefeitura de Betim e da comunidade do bairro. Outros dois requerimentos pedem providências para a construção da escola no Bairro Petrovale, dirigidos à prefeita de Betim e à secretária de Educação.

Os parlamentares também solicitam que sejam tomadas providências para garantir o acesso à educação dos alunos do 9º ano da Escola Municipal Valério Ferreira Palhares que, em 2012, não poderão ser matriculados no ensino médio por falta de vagas.

Comissão vai realizar audiências públicas

Dois requerimentos solicitando a realização de audiências públicas foram aprovados durante a reunião. Um, do deputado Fred Costa (PHS), pede que a comissão discuta as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 33/09 e 386/09, em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, respectivamente. Ambas dispõem sobre a exigência de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Segundo o parlamentar, a expectativa é de que essas propostas sejam votadas ainda este ano e ele considera importante apoiar a causa.

Outro requerimento, do deputado Délio Malheiros (PV), solicita que sejam realizadas audiências públicas, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para dar continuidade ao debate sobre a instalação de novos campi e sobre a alteração do nome da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). As audiências serão realizadas em cidades da região, a serem indicadas oportunamente.

De acordo com o deputado, na audiência pública realizada em Diamantina, no dia 24 de novembro, verificou-se a necessidade de realizar o debate sobre os temas para ampliar a participação da população na discussão.

A comissão aprovou ainda três requerimentos que dispensam apreciação do Plenário. Consulte o resultado completo.