Uma nova regulamentação da Defensoria Pública deve ser discutida em Minas Gerais a partir do primeiro semestre de 2012. Em encontro realizado na manhã desta quinta-feira (24/11/11), a defensora pública-geral do Estado, Andréa Abritta Tonet, informou ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que uma proposta de regulamentação está sendo finalizada e será encaminhada ao Executivo no início do ano que vem. Cabe ao governador Antonio Anastasia encaminhar o projeto de lei à Assembleia.

A nova regulamentação é necessária para adequar a Lei Complementar Estadual 65, de 2003, que organiza a Defensoria Pública de Minas, à legislação federal mais recente. A Lei Complementar Federal 132, de 2009, ampliou o papel da Defensoria em todo o País.

Durante o encontro com Dinis Pinheiro, Andréa Tonet também parabenizou o presidente pelo sucesso do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, que reuniu propostas para combater esses problemas em Minas Gerais. A Defensoria Pública foi um dos parceiros na realização do seminário, que resultou em 84 propostas de políticas públicas destinadas a erradicar a pobreza no Estado.