A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em reunião desta quarta-feira (23/11/11) dezesseis requerimentos. Dois deles, dos deputados Rogério Correia (PT) e Pompílio Canavez (PT), solicitam a realização de audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos sobre artigo publicado no jornal "O Tempo", em novembro de 2011. No artigo, diretores da Cemig afirmam que servidores da empresa pertencentes aos quadros do sindicato da categoria (Sindieletro) teriam repassado informações inverídicas ou distorcidas a parlamentares da Casa. Outro requerimento, dos mesmos deputados, pede à direção da Cemig providências para a retirada imediata das ações propostas pela empresa contra o Sindieletro, bem como contra o coordenador do sindicato, por opiniões que foram expressas em audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia no dia 19/05/2011.

Do deputado Durval Ângelo (PT), foram aprovados treze requerimentos:

* solicitando o encaminhamento das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 18/11/11, à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santa Luzia; ao secretário adjunto de Defesa Social, Genilson Ribeiro Zeferino; ao delegado da 12ª Delegacia Especializada de Homicídios de Santa Luzia, Christiano Augusto Xavier Ferreira; e ao ouvidor-geral de Polícia do Estado de Minas Gerais, Paulo Alkimin, além de pedido de providências para que complementem a apuração da morte de Diovane Cardoso Ribeiro, ex-diretor do Presídio de Lagoa Santa, ocorrida em 9/6/2010;

* relativo à mesma reunião, solicitando o envio de cópia das notas taquigráficas à Divisão de Crimes Contra a Vida, da Polícia Civil , bem como os documentos recebidos pela comissão e os pedidos de informações sobre as apurações e conclusões relativas ao inquérito policial instaurado em decorrência da morte do estudante Gustavo Telles Gonçalves, ocorrida no dia 10/7/04; requer também o envio, à Corregedoria de Polícia Militar de Minas Gerais,  das notas taquigráficas e dos documentos recebidos na reunião, além  de um pedido de providências para que apure denúncia de perseguição praticada por policiais militares;

*encaminhando pedidos de providências ao superintendente regional do Incra em Minas Gerais e ao diretor-geral do Iter  para a realização de levantamento acerca da cadeia dominial, por georeferenciamento, dos imóveis rurais presentes na localidade de Brejo dos Crioulos, Município de São João da Ponte, Verdelândia e Varzelândia e no Município de São João das Missões;

* propondo o encaminhamento de manifestação de apoio às Polícias Civil e Federal e ao Ministério Público Estadual e Federal pelo trabalho que vêm realizado nos casos de conflitos agrários na região de Brejo dos Crioulos, inclusive com requisição de mandados de busca e apreensão em situações urgentes e necessárias, além de manifestação de repúdio contra a atuação do juiz de São João da Ponte, por negar tais providências;

* ao secretário-adjunto de Estado de Defesa Social, pedindo providência para a destinação de uma viatura policial nova para atendimento às unidades policiais militares nos Municípios de São João da Ponte e São João das Missões;

*ao presidente do Incra e ao diretor-geral do Iter, para a realização de reunião com os posseiros da região de Vale das Candelas, Município de Grão Mogol, para discutir e propor soluções para situações de conflito e intimidação sofridas pelos posseiros;

*ao ministro de Estado da Justiça, pedindo providências para o aumento do efetivo da Polícia Federal em Minas Gerais, especialmente nas regiões de conflitos agrários;

*ao superintendente-regional do Incra em Minas Gerais, para que empreenda vistorias nas propriedades rurais de Brejo dos Crioulos, situado entre os Municípios de São João da Ponte, Verdelândia e Varzelândia, começando pelas grandes propriedades;

*ao presidente do Incra e ao presidente da Funai, pedindo que façam o levantamento, com a participação de antropólogos, mediante convênio entre as duas entidades, das áreas remanescentes de quilombos e povoamento indígena na região de Brejo dos Crioulos;

* ao secretário de Estado de Defesa Social, para o aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil nas regiões de conflitos agrários de Brejo dos Crioulos.

*encaminhando as notas taquigráficas da reunião realizada em Montes Claros, no dia 7/11/2011, ao ouvidor agrário nacional; ao presidente da Fundação Nacional do Índio; à ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; à ministra de Estado chefe de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; ao diretor-geral do Iter; ao comandante do 30º Batalhão da Polícia Militar de Januária; ao promotor de justiça de Conflitos Agrários; ao procurador federal da República em Montes Claros, Alan Versiane de Paula; ao superintendente regional do Incra em Minas Gerais; ao delegado da Polícia Federal Marcelo Eduardo Freitas; ao membro da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, Alvimar Ribeiro dos Santos; ao advogado do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos João Abdalla; e à delegada da Polícia Civil em Januária, Andrea Pochmane.

Do deputado Paulo Lamac (PT), foi aprovado requerimento que encaminha as notas taquigráficas da reunião realizada em 16/11/2011 e os registros em vídeo da visita realizada à Comunidade Zilah Spozito, em 18/11/2011, ao coordenador do Movimento e Luta pela Moradia, Ivaldi José Rodrigues.

A comissão também promoveu audiência pública sobre a Comunidade Dandara. Consulte o resultado completo da reunião