A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 941/11, do deputado Arlen Santiago (PTB), nesta terça-feira (22/11/11). A proposição dispõe sobre a afixação de cartazes nos postos de combustíveis e restaurantes localizados às margens das rodovias estaduais para alertar motoristas de caminhão sobre os riscos de dirigirem sob efeito de álcool, drogas e medicamentos.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), relator do projeto, opinou pela aprovação da matéria com as emendas de nºs 1 a 3, apresentadas pelo parlamentar. O dispositivo nº 1substitui, no artigo 1º, a expressão "os postos de combustíveis e restaurantes" por "os proprietários e os responsáveis por postos de combustíveis e restaurantes". A emenda nº 2 suprime, também no artigo 1º do projeto, a expressão "de caminhões", destinando, assim, a lei a todos os motoristas. A de nº 3, por sua vez, suprime o artigo 2º, que estabelece prazo para o Poder Executivo regulamentar a futura lei. A proposição está pronta para ser apreciada em 1º turno no Plenário da Assembleia.

O autor do PL disse que o objetivo da matéria é conscientizar os motoristas sobre os riscos do uso de álcool ou drogas ao se dirigir veículos. Ele entende que a afixação dos cartazes informativos e ilustrativos, com imagens impressionantes, deverá despertar os motoristas e evitar que eles coloquem sua vida em risco.

A comissão analisou outras proposições. Confira o resultado completo da reunião.