Representantes da área cultural do Estado apresentaram sugestões para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 823/11, do deputado Carlin Moura (PCdoB), que institui o registro do Patrimônio Vivo do Estado de Minas. O Projeto está agora na Comissão de Cultura, que promoveu audiência pública nesta segunda-feira (21/11/11) para tratar do assunto. Antes, a matéria havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O deputado Carlin Moura explicou que o PL 823/11 define o patrimônio vivo do Estado com uma pessoa ou grupo de pessoas, dotados ou não de personalidade jurídica, que detêm conhecimentos e técnicas para preservação da memória e da pluralidade artística e cultura de Minas. Segundo o parlamentar, a proposição tem o objetivo de registrar e proteger os chamados “mestres de cultura mineira” em qualquer manifestação artística ou cultural. Esse título, de acordo com Carlin, seria contabilizado quando essa pessoa fosse concorrer a um projeto cultural do Estado. Carlin destacou que outros estados, como Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte, já criaram leis reconhecendo a figura do mestre, o qual faz juz, inclusive, a uma pensão vitalícia.

O deputado Elismar Prado (PT), presidente da comissão e relator do PL nela, elogiou a iniciativa de Carlin, enfatizando que o projeto, “ao proteger o criador, protege também a criatura”. Ele completou dizendo que “é fundamentar estabelecer uma lei que trate de modo desigual os desiguais”, se referindo aos agentes da cultura popular, normalmente esquecidos pelos mecanismos de financiamento da cultura, que priorizam os produtores da indústria cultural.

Pensão, plano de saúde e sede própria para mestres

O presidente da Associação Cultural “Eu sou angoleiro”, Mestre João Angoleiro, avaliou que “uma lei digna do cabedal cultural de Minas Gerais” não pode negligenciar três aspectos, pelo menos. Um deles seria a previsão de mecanismos de fomento para possibilitar aos mestres obter sua sede própria, onde realizam as atividades culturais. “Os mestres estão perdendo os locais onde realizam suas manifestações culturais; os terreiros e campinhos estão acabando em Belo Horizonte, por causa da especulação imobiliária”.

Outro aspecto fundamental para o capoeirista Mestre João seria a criação de planos de saúde específicos para esse segmento. “Tenho 50 anos, 40 dedicados à capoeira e seu ensino, e estou quase impossibilitado de exercer minha atividade porque meu joelho incha constantemente”, lamenta ele, afirmando que recorre ao Sistema Único de Saúde por não ter condições de bancar um plano privado.

Por último, Mestre João defende a gratificação vitalícia para os mestres reconhecidos pelo Estado. De acordo com ele, além dos estados citados por Carlin Moura, também o Ceará e ainda o município de São Luiz (MA) já premiam com bolsas vitalícias seus mestres de cultura. “Não se faz cultura sem os mestres. E as políticas públicas nessa área têm que mexer na desconcentração de renda e na descentralização de poder”, reivindicou. Por fim, ele defendeu a criação de uma comissão com agentes culturais para acompanhar o desenrolar do projeto e propor mudanças.

Iepha defende regulamentar decreto que trata do patrimônio imaterial

O gerente de Patrimônio Imaterial do Iepha, Luís Gustavo Molinari Mundim, informou que a legislação que trata do patrimônio imaterial do Estado é o Decreto 42.505, de 2002. Segundo ele, o documento, em seu artigo 9º, versa sobre os “mestres das artes de Minas Gerais”. Ele sugeriu aos deputados que, em vez de criarem uma nova lei sobre o tema, se debruçassem sobre o conteúdo não regulamentado do decreto.

Entre as ações pendentes de regulamentação no Decreto 42.505 estariam, segundo Molinari, a valorização, inclusive financeira, dos mestres e a criação de um fundo especial para um programa de valorização do patrimônio imaterial de Minas Gerais. “A Assembleia poderia colaborar enormemente aprovando recursos para esse programa”, defendeu.

Em resposta, Carlin Moura afirmou que, apesar de o decreto estar vigorando sobre o tema, uma lei emanada de uma casa legislativa tem muito mais abrangência e eficácia. Em relação ao fundo para o patrimônio, ele rebateu que é o Executivo quem deve enviar o projeto, e não, os deputados.

As representantes do Ministério e da Secretaria de Estado de Cultura elogiaram o PL 823/11. A chefe da representação do MinC em Minas, Cesária Alice Macedo acrescentou que o projeto de Carlin “vem engrossar as fileiras das propostas que buscam valorizar os fazedores de cultura”. Já a diretora de Informação e Fomento da SEC, Sílvia Dalben, destacou que, além do registro, contemplado pelo projeto, é preciso também buscar outras formas de fomento para os grupos de cultura.

Todos os participantes da reunião enalteceram o projeto de Carlin Moura como instrumento de valorização dos agentes da cultura popular. Nesse sentido, pronunciaram-se: Romel Gonçalves de Melo, coordenador e fundador do Projeto Circo Olímpico; Francislei Henrique Santos, coordenador-geral do Grupo Cultural Nuc; mestre Xisto Guiga, membro do Conselho Administrativo do Instituto de Conhecimentos Tradicionais Mestre Guiga; Maria dos Anjos Pereira dos Santos, coordenadora da Associação Cultural Odum Orixás; Mestre Fuinha, do Grupo Cordão de Ouro; e Mestre José Goiano, do grupo de folia de reis Os Conterrâneos.

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