A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social promove audiência pública nesta quarta-feira (23/11/11) para debater o tema Primeiro Emprego e a aplicação da Lei da Aprendizagem (Lei Federal 10.097, de 2000) no Estado. Esta lei federal aborda o contrato de trabalho firmado com o menor aprendiz, trazendo regras para o empregador, entre outros pontos. O evento será às 14h30, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

O requerimento da reunião foi apresentado pelos integrantes da comissão como desdobramento do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais. Promovido em fevereiro pela ALMG, o evento buscou contribuições da sociedade na definição dos temas que devem compor as atividades legislativas nos próximos anos. Os autores do requerimento são a deputada Rosângela Reis (PV), presidente da comissão; e os deputados Luiz Carlos Miranda (PDT), vice; Juninho Araújo (PTB), Pompílio Canavez (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB).

Segundo a comissão, os participantes do Fórum Democrático reivindicaram que fossem incluídos na agenda da ALMG temas afetos ao trabalho e à assistência social, visando ao aperfeiçoamento das políticas públicas, à melhoria dos indicadores sociais e à elevação da qualidade de vida da população. 

Convidados – Foram convidados a participar o ministro do Trabalho e Emprego,Carlos Lupi; o secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta; o superintendente regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, Alysson Paixão de Oliveira Alves; o diretor regional do Senac, José Carlos Cirilo da Silva; o diretor regional do Senai, Lúcio José de Figueiredo Sampaio; o presidente do Conselho Estadual da Juventurde, Gabriel Bagno Mascarenhas Senra; as presidentes dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma Caldeira de Araújo e Regina Helena Cunha Mendes.