O Projeto de Lei (PL) 2.355/11, do governador, que dispõe sobre a política remuneratória e a carreira dos servidores da Educação, foi, pelo segundo dia consecutivo, motivo de debate na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta quarta-feira (9/11/11), parlamentares da oposição solicitaram ao Governo a retirada do caráter de urgência da tramitação da matéria, que se encontra na faixa constitucional e, por isso, está obstruindo a pauta da Casa.

Eles disseram que a obstrução da pauta prejudica a votação de proposições como a que reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário. Acusaram, ainda, o Governo de Minas de ter descumprido com o compromisso firmado de que o PL só seria encaminhado para votação após esgotadas as negociações com os servidores da Educação. Segundo a oposição, o projeto, da forma como está, não garante o pagamento do piso nacional proporcional fixado em lei e prejudica o plano de carreira do professor.

O deputado Rogério Correia (PT) afirmou que a proposta do Governo esgotaria, em 11 anos, a carreira dos docentes, que é de 25 anos, para mulheres, e 30, para homens. O parlamentar ressaltou ainda que outros índices de aumento na remuneração, como o percentual de evolução por tempo de serviço, também sofreriam redução.

Parlamentares da base governista afirmaram que o Estado se mantém na negociação com os professores e estuda as reivindicações da categoria, buscando conciliá-las com a disponibilidade de receita. O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) destacou que não há nenhuma exigência de que o projeto seja votado na forma como está. “O regime de urgência também prevê emendas”, enfatizou.

Bolsa-Reciclagem - Foi aprovada redação final do PL 2.122/11, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de material reutilizável e reciclável, a chamada Bolsa-Reciclagem. A matéria segue agora para sanção do governador. Seus objetivos são reconhecer a importância e a responsabilidade social e ambiental do catador, reduzir em volume e peso a disposição final de material reutilizável e reciclável; aumentar a vida útil dos aterros sanitários; manter os recursos naturais; e melhorar a qualidade do ar e dos recursos hídricos e o bem-estar da população.

Também foram aprovadas as redações finais do Projeto de Lei Complementar 8/11, de autoria do Tribunal de Contas, e do Projeto de Lei 2.252/11,do governador, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de São Lourenço imóvel para funcionamento da Escola Municipal Coronel Manoel Dias Ferraz.

Veja o resultado da reunião.