Para subsidiar a análise do Projeto de Lei (PL) 1.066/11, que cria o Estatuto dos Museus, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar audiência pública com representantes do segmento. Para tanto, aprovou requerimento, nesta quarta-feira (9/11/11), do deputado Elismar Prado (PT), seu presidente, que com a audiência quer discutir os termos da proposição e, se necessário, aprimorá-la.

Com 64 artigos, divididos entre cinco capítulos, a proposição, de autoria do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), procura definir os museus, além de tratar do seu regime jurídico do seu regimento, do seu acervo, do sistema mineiro de museus, de um plano museológico, entre outros. O projeto propõe uma definição abrangente de museus e possibilita a qualquer entidade a criação de museu, independentemente do regime jurídico, e determina que a sua criação, fusão e extinção devem ser realizados por meio de documento público. A proposição também estabelece que a elaboração de planos, programas e projetos museológicos que visem à criação, fusão ou manutenção de museus deve estar em sintonia com a Lei 7.287, de 1984, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.

A comissão aprovou ainda outro requerimento da deputada Luzia Ferreira (PPS), que encaminha votos de congratulações à artista plástica Yara Typinambá e ao escritor Ozório Couto, pela exposição “A mesa” e pelo lançamento do livro “A mesa de Carlos Drummond de Andrade”, trabalho conjunto do escritor e da artista.

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