A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu, nesta terça-feira (8/11/11), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.007/11. A proposição, de autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB), altera a Lei 7.302, de 1978, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Estado. O relator, deputado Bruno Siqueira (PMDB), opinou pela aprovação da matéria sem alterações. O PL está pronto para ser analisado na Comissão de Saúde.

O projeto objetiva acrescentar ao artigo 4º da Lei 7.302 um inciso que permita os ruídos que provenham de festas populares e tradicionais, como exposições, rodeios, eventos de música e comemorações de aniversários de municípios.

A comissão analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião.