A situação de três prédios que ameaçam desabar no bairro Buritis, região Oeste de Belo Horizonte, será tema de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O requerimento, do deputado João Vítor Xavier (PRP), foi aprovado pela comissão na manhã desta terça-feira (8/11/11). A data ainda será definida.

Os deputados vão debater também denúncias de atraso na entrega de casas pré-fabricadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O requerimento é do presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV).

Serviços de emplacamento - A requerimento do deputado Rogério Correia (PT), a comissão vai realizar audiência pública para tratar do impacto econômico causado pela prestação de serviços de emplacamento, lacração e relacração de placas e tarjetas de identificação em veículos automotores e tracionados.

Dívida pública - O Projeto de Lei (PL) 2.442/11, do governador, será assunto de reunião com convidados, solicitada pelo deputado Antônio Júlio (PMDB). O projeto trata da instituição de meios alternativos de cobrança de documentos e títulos da dívida pública.

Comissão aprova requerimentos sobre imóveis da Cohab em Sete Lagoas

A comissão aprovou pedidos de providência em relação à audiência pública realizada na segunda (7), em Sete Lagoas (Região Central), para tratar da situação dos mutuários da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab/MG) no município. A pedido do deputado Duilio de Castro (PMN), será encaminhado apelo à companhia para liberação de juros ou encargos dos mutuários que receberam correspondência de quitação de dívida da própria Cohab.

Três requerimentos são de Duilio de Castro e da deputada Liza Prado (PSB). Um pede o envio de ofício ao governador do Estado para que ele tome providências para avaliar a isenção total ou parcial para os mutuários. Outro solicita que a Cohab informe o quantitativo de unidades em Minas Gerais e a situação de cada uma.

No terceiro requerimento, os deputados solicitam que a cooperativa de crédito Sicoob Credisete tome providências para instalar um posto de atendimento ao cooperado (PAC) no bairro Nova Cidade, em Sete Lagoas.

A comissão analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião