O programa Via Justiça desta sexta-feira (4/11/11) discute os crimes cometidos contra idosos, como o abandono material, lesão corporal, maus-tratos em família, apropriação indébita e perturbação do sossego. A juíza Sandra Sallete da Silva, da 1ª Vara de Lagoa Santa, e o advogado Estevão Machado de Assis Carvalho, da Defensoria Especializada do Idoso, são os convidados do programa, que será exibido às 23 horas pela TV Assembleia.

A Política Nacional do Idoso foi estabelecida pela Lei Federal 8.842, de 1994, e tem o objetivo de assegurar os direitos sociais do idoso e promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. O Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741, de 2003) trata dos mais variados aspectos da vida dos maiores de 60 anos, abrangendo desde direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para crimes cometidos contra as pessoas idosas.

Mesmo com a vigência de instrumentos legais, a violência contra os idosos está crescendo. De acordo com dados do Disque de Direitos Humanos do Governo de Minas, em 2011, já foram feitas 688 denúncias de crimes contra idosos, o que representa o segundo lugar no ranking de ligações, atrás apenas das denúncias envolvendo crianças e adolescentes (1.571 denúncias). Os maus tratos familiares lideram as denúncias relacionadas a idosos, com 392 ocorrências, e em seguida está o abandono material, com 166 ligações.

Os convidados do programa irão debater os motivos que levam aos crimes contra os idosos e as formas de combatê-los. Eles analisam, também, como o Judiciário tem punido esses crimes, as políticas públicas para minimizá-los e o impacto das relações familiares na rejeição aos idosos.

O Via Justiça é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Reprise – O programa Via Justiça será reapresentado no sábado (5), às 16h30; e na segunda-feira (7), às 8h30. A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo em Belo Horizonte. Para o interior do Estado, verifique a sintonia aqui.

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