Fiscalização das atividades minerárias, operação de minerodutos em Viçosa e ações do Estado em relação à operação da Polícia Federal. Esses serão temas de audiências públicas que a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar. Requerimentos solicitando os debates foram aprovados na reunião desta quinta-feira (27/10/11).

De autoria do presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), foi aprovado requerimento para debater o Projeto de Lei (PL) 2.445/11, do governador. A proposição institui a Taxa e o Cadastro de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, respectivamente TFRM e CERM. O parlamentar é o relator do projeto na Comissão de Minas e Energia e solicitou o debate com objetivo de aprimorar a relatoria do parecer.

Também foi aprovado requerimento do deputado Rogério Correia (PT), para realizar audiência pública em Viçosa (Zona da Mata). O objetivo é debater os processos de outorga para utilização de recursos hídricos nas atividades minerais no Estado, em especial nas operações dos minerodutos. Segundo o parlamentar, agricultores familiares estão preocupados com o impacto ambiental da passagem do mineroduto em suas propriedades e querem saber qual será o valor da indenização.

Regularização fundiária - De autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), foi aprovado requerimento para discutir, em audiência pública, as providências que serão tomadas pelo Estado relativas ao saneamento das irregularidades ocorridas na Secretária de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária e no Instituto de Terras (Iter) que se tornaram públicas com a operação "Grilo", da Polícia Federal, realizada em setembro último. A operação envolveu a prisão de diretores do Iter e identificou imóveis irregularmente legitimados. O autor quer saber ainda quais ações foram feitas para que o Estado recupere esses imóveis.

A comissão também votou requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário. Consulte o resultado completo da reunião.