Em Reunião Extraordinária na noite desta quarta-feira (26/10/11) o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/11, de autoria do ex-deputado Romeu Queiroz e outros. A proposição altera os artigos 2º e 227 da Constituição Estadual para incluir entre os objetivos prioritários do Estado o acesso à informação, por meio da implantação de mecanismos de acesso à internet em todos os municípios mineiros.

A proposição foi aprovada com as emendas nº 1 e 2 apresentadas pela Comissão Especial encarregada de analisar a matéria. A emenda nº 1 retira do texto a previsão de que o acesso à informação será assegurado por meio da implantação de mecanismos de acesso livre à internet em todos os municípios do Estado. A emenda nº 2 tem o objetivo de garantir a todos os servidores estaduais nomeados até 15 de julho de 2003, inclusive aqueles com cargos comissionados exonerados e nomeados novamente em cargos da mesma natureza, o direito a optar pelo recebimento do adicional de desempenho (ADE).

Deputado defende projetos de reajustes a servidores
O deputado Rogério Correia, líder do PT, defendeu, no início da reunião, que sejam colocados imediatamente em pauta os projetos que tratam de reajustes para os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Assembleia Legislativa. O parlamentar esclareceu que o fato de os projetos não estarem tramitando não se deve a nenhuma obstrução de seu partido e reafirmou o apoio dos deputados da oposição à aprovação dessas proposições.

Professores – Rogério Correia também informou que houve avanços na negociação com o Governo do Estado sobre a política remuneratória dos professores da rede estadual. De acordo com ele, a expectativa é que o Governo apresente na próxima segunda-feira (31/10/11) uma proposta para o pagamento do piso salarial da categoria. Correia salientou que o sucesso na negociação se deve a um esforço de deputados da oposição e da base aliada.

Em sua fala, o deputado aproveitou para parabenizar o presidente Dinis Pinheiro (PSDB) e a Assembleia Legislativa pela realização do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade.

Outras proposições foram analisadas pelos deputados. Consulte o resultado completo da reunião