O Projeto de Lei (PL) 1.079/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas disponibilizarem cadeiras específicas para os alunos portadores de deficiência, foi aprovado em 1º turno na noite desta quarta-feira (26/10/11) durante Reunião Extraordinária no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A medida se aplica aos estabelecimentos da rede estadual pública e da rede privada, que ficam obrigados a disponibilizar, tantas quantas forem necessárias, as cadeiras; e estabelece que terão o prazo de 12 meses para tomarem as providências para a disponibilização.

A proposição foi aprovada na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que insere dispositivo que estabeleça que os ambientes escolares deverão dispor de espaços, mobiliários e equipamentos adequados para os portadores de deficiência.

Outras proposições foram analisadas pelos deputados. Consulte o resultado completo da reunião