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26/10/2011 12h29

Educação analisa projeto sobre ensino religioso

O projeto altera legislação que trata do ensino religioso na rede pública estadual.

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (26/10/11), parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.617/11, da deputada Rosângela Reis (PV), que altera a Lei 15.434, de 2005, que prevê o ensino religioso na rede pública estadual de ensino. O relator, deputado Paulo Lamac (PT), opinou pela aprovação do projeto com as emendas n°s 1 e 2, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e com a emenda n° 3, que apresentou.

Os incisos III e IV do artigo 5º da lei, que o projeto pretende alterar, determinam atualmente que o exercício da docência do ensino religioso na rede pública estadual de ensino fica reservado a profissional que atenda a um dos seguintes requisitos: conclusão de curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de pós-graduação lato sensu em ensino religioso ou ciências da religião oferecido até a data de publicação da lei (inciso III) ou acrescido de curso de metodologia e filosofia do ensino religioso oferecido até a data de publicação da lei (inciso IV). O projeto original propõe retirar a restrição temporal que somente reconhecia os profissionais que tivessem feito os cursos oferecidos até a data da publicação da lei, prejudicando os educadores que estão atualmente em formação.

Entretanto, a emenda n° 3 retira a modificação que estaria sendo feito pelo projeto original no inciso IV. Dessa forma, no caso de aprovação da emenda n° 3, fica mantida a atual redação do inciso que prevê a exigência de que o curso de metodologia e filosofia do ensino religioso deve ter sido oferecido até a data de publicação da lei.

Emendas da CCJ - A emenda nº 1suprime do texto do inciso III do artigo 5º a obrigatoriedade de que os cursos de licenciatura e pós-graduação sejam oferecidos por entidade credenciada e reconhecida pela Secretaria de Estado de Educação. Já a emenda nº 2 suprime o artigo 2º da proposição original, sob a alegação de que a determinação de prazo (90 dias) para a regulamentação da lei invade a competência privativa do Poder Executivo.

Rejeição - Na reunião tiveram ainda aprovados pareceres de 1° turno pela rejeição de dois projetos de lei: PL 119/11, do deputado Elismar Prado (PT); e PL 780/11, do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB).

O PL 119/11 tem como objetivo dispor sobre os direitos e deveres dos estudantes e entidades estudantis. Apesar de reconhecer a importância da matéria, o relator e vice-presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), explicou que opinou pela rejeição do projeto devido ao fato de que alguns artigos reiteram normas já vigentes, outros tratam de assuntos de competência federal e outros interferem na autonomia concedida às escolas pela Lei de Diretrizes e Base (LDB).

Já o PL 780/11 trata da inclusão na grade curricular do ensino médio de disciplina de Noções Básicas de Primeiros Socorros. O relator, deputado Paulo Lamac (PT), que opinou pela rejeição do projeto, também reconheceu a importância da matéria, mas explicou que o entendimento da Comissão de Educação é de que projetos que tratem da inclusão de disciplinas não podem prosperar, pois interferem na autonomia das escolas.

Diligência - Por fim, foi baixado em diligência (pedido de informações) à Secretaria de Estado do Trabalho o PL 490/11, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que institui o Programa Jovem Universitário, Educação com Trabalho. Quem solicitou a diligência foi o relator da proposição, deputado Dalmo Ribeiro Silva.

A comissão analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião
 


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