A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer favorável, em 1º turno,  a projeto de lei que declara a Feira de Arte  e Artesanato da Avenida Afonso Pena, da capital, patrimônio cultural do Estado. De autoria do deputado Dinis Pinheiro (PSDB),  o Projeto de Lei nº. 1057/11foi relatado pelo deputado Elismar Prado (PT), que opinou pela aprovação da proposição sem alterações.

O relator justificou, em seu parecer, que a feira já faz parte da história de Belo Horizonte, desde que começou em 1969, quando ainda era realizada na Praça da Liberdade. Ela ficou conhecida nacionalmente como “Feira Hippie”, em razão do artesanato, principal produto comercializado no espaço, ser uma das formas de expressão das pessoas que participam deste movimento mundial. Outros dois projetos de lei que tratam do mesmo assunto foram anexados à proposição. São eles, o PL 1456/11, do deputado Rogério Correia (PT), e o PLi nº. 2427/11, do deputado Fred Costa (PHS).

Outros dois projetos tiveram pareceres contrários. O Projeto de Lei nº. 2006/11, do deputado Carlin Moura (PcdoB), visava instituir a data de 24 de maio como Dia Estadual do Cigano. Para rejeitar a proposição, o relator Rômulo Veneroso (PV) explicou que em 2006 foi promulgado o decreto federal que instituiu o Dia Nacional do Cigano, comemorado atualmente, na mesma data proposta pelo projeto. Ele considerou desnecessário, então, instituir o dia estadual.

Já o Projeto de Lei nº. 1536/11, de autoria do deputado Paulo Lamac (PT), visava instituir o Dia Estadual do Quadrilheiro Junino. A justificativa do relator, Elismar Prado, é de que o projeto é idêntico à Lei Federal nº. 12.390/2011, que declara  27 de junho como dia do quadrilheiro junino em todo o território nacional, não tendo assim justificativa plausível para aprovação do projeto.

Requerimento - Na reunião também foi aprovado requerimento do deputado Elismar Prado, que solicita a realização de audiência pública da Comissão com o objetivo de debater o repasse de recursos do Governo Federal e Estadual para a área da cultura em Belo Horizonte. Segundo o parlamentar, é fundamental utilizar políticas públicas para valorizar a cultura e o desenvolvimento do País.

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