Em Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (25/10/11), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou dois requerimentos da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Vale do Rio Doce pedido de providências em prol da celebração de convênio com o Estado e com o município de Ribeirão Vermelho, com vistas à reestruturação e conservação do acervo ferroviário existente no município; e solicitando que seja encaminhado à Companhia Vale do Rio Doce pedido de providências para a colocação de cancelas nas curvas de nível existentes na área urbana de Ribeirão Vermelho e circunvizinhos, tendo em vista o grande fluxo de crianças na região e a ocorrência de atropelamentos e acidentes com automóveis.

Também foi aprovado requerimento da  Comissão de Meio Ambiente, solicitando que seja encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (Comam) pedido de informações sobre a relação das condicionantes do empreendimento minerário no maciço da Serra do Curral, entre os bairros Belvedere e Mangabeiras; quais condicionantes foram cumpridas; e o motivo pelo qual não se fez o julgamento do recurso que questiona a utilização social e coletiva da área após o encerramento das atividades minerárias.

Decisões e comunicados – A Presidência tornou sem efeito a apreciação do Projeto de Resolução (PRE) 2.599/11, ocorrida na 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 18, determinou sua remessa ao Plenário, para inclusão em ordem do dia.

Reformando despacho anterior, a Presidência determinou também que o Projeto de Lei 2.501/11, do deputado Fred Costa (PHS), seja desanexado do Projeto de Lei 1.057/11, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Desta forma, encaminhou o Projeto de Lei 2.501/11 às Comissões de Justiça e de Cultura, para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo102, do Regimento Interno.

A Presidência informou ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 1.798 a 1.809/2011.

O Plenário analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião