A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu, nesta quarta-feira (19/10/11), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 170/11, que isenta doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concurso público. O projeto, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), já pode seguir para o Plenário para discussão e votação em 1º turno.

Atualmente os desempregados já têm direito ao benefício, concedido pela Lei 13.392, de 1999. O objetivo do autor é estimular a doação de sangue. O relator, deputado João Vítor Xavier (PRP), entendeu que a aprovação do projeto não cria despesa para os cofres públicos e opinou por sua aprovação na forma original.

Doação de imóveis – Outros três projetos de doação de imóveis receberam pareceres favoráveis e estão prontos para o 1º turno em Plenário:
* PL 937/11, do deputado Antônio Júlio (PMDB), que autoriza doação de imóvel do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) ao município de Madre de Deus de Minas.
* PL 1.501/11, do deputado Carlos Mosconi (PSDB), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Machado.
* PL 2.395/11, do deputado Inácio Franco (PV), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Pouso Alegre.

 A comissão também analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião.