A discussão sobre a criação de subsidiárias da Minas Gerais Participações S.A. (MGI) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi adiada. Na reunião desta terça-feira (18/10/11), foram distribuídas cópias (avulsos) dos pareceres sobre os projetos do governador que tratam do assunto e uma nova reunião para apreciação da matéria, em 1º turno, foi marcada para esta quarta-feira (19), às 10 horas.

O Projeto de Lei (PL) 2.450/11 autoriza a empresa MGI a criar subsidiária para realizar operações estruturadas de mercado relacionadas a seus ativos. Essas subsidiárias podem ser integrais ou não, de propósitos específicos ou não, o que poderá ser definido no momento da inscrição do estatuto da subsidiária na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Isso, segundo o parecer do relator, deputado Gustavo Corrêa (DEM), permite à administração tomar a decisão mais adequada, a partir de seus objetivos.

De acordo com o parlamentar, a criação da subsidiária para atuar no mercado poderá conferir mais celeridade e flexibilidade à empresa, tornando-a mais dinâmica e eficiente, fato que facilita o alcance de seus objetivos institucionais. ”No parecer, ele ainda defende que, se for bem gerida, a subsidiária poderá trazer benefícios para o Estado com aumento de seu patrimônio, pois a empresa atuará na área econômica e não como prestadora de serviços públicos. O quadro de pessoal da subsidiária será de empregados públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, até que a empresa tenha seu quadro próprio de empregados, o projeto prevê a cessão de servidores da MGI.

O relator ainda apresentou a emenda nº 1, que altera o caput do artigo 1º do projeto para corrigir incongruência no texto que, ora falava em subsidiária, no singular, e ora em subsidiárias. A emenda também autoriza a subsidiária a participar do capital de outras empresas privadas.

BDMG - A criação de subsidiárias do BDMG está prevista no PL 2.451/11. Entre os objetivos dessas subsidiárias estaria o apoio a empresas que reúnam condições de eficiência econômica, tecnológica e de gestão e que apresentem perspectivas adequadas de retorno para o investimento, em condições e prazos compatíveis com o risco e a natureza das atividade. Além disso, outro objetivo seria a contribuição para o fortalecimento do mercado de capitais, por intermédio de estruturação de operações de capitais e oferta de valores mobiliários visando à democratização da propriedade do capital das empresas e a assessoria técnica para estruturação financeira de projetos de infraestrutura pública ou privada para o Estado.

Nesse caso, o projeto também explicita que a subsidiária poderá ser integral ou não, podendo então ter um único acionista que, no caso, será o BDMG, ou ser composta de mais acionistas. Também há possibilidade, segundo o projeto, de cessão de empregados do BDMG para as subsidiárias. O relator do projeto, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), também apresentou uma emenda ao projeto para autorizar a criação de mais de uma subsidiária, conforme ocorreu com o projeto que trata da MGI. A emenda visa ainda autorizar as subsidiárias a participarem de empresas privadas.

Homenagens - Durante a reunião também foram aprovados pareceres de turno único aos PLs 1.747/11 e 2.257/11. O primeiro cria a Comenda Vice-Presidente José Alencar, para homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento econômico-social e o aprimoramento da atividade política em Minas Gerais. O PL 2.257 institui a Medalha Presidente Itamar Franco. Também foi aprovado requerimento do deputado Rogério Correia (PT) de realização de audiência pública para discutir assuntos referentes à Cidade Administrativa, sobretudo em relação a jornada de 40 horas semanais.

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