O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu na tarde desta terça-feira (11/10/11) a Mensagem 126/11,  do governador Antonio Augusto Anastasia, encaminhando o Projeto de Lei (PL) 2.556/11, que autoriza a abertura de crédito suplementar  no valor de R$ 6 .450.000,00 ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O projeto tramita em regime especial.

Na mesma Reunião Ordinária, a Mesa recebeu também o Ofício 10/11, do TCE-MG, contendo o relatório de atividades do Tribunal, relativo ao primeiro trimestre do ano. O ofício é assinado pelo presidente daquela Corte, conselheiro Antônio Carlos de Andrada.

Aumento dos servidores - Na abertura da Reunião Ordinária de Plenário, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) levantou questão de ordem, fazendo um apelo à Mesa Diretora no sentido de solicitar ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), maior agilidade no encaminhamento à Mesa do Projeto de Resolução que trata do reajuste dos servidores do Legislativo estadual.

Rodrigues defendeu também a contratação de novos consultores para a Assembleia, observando que o quadro atual de consultores está sobrecarregado de projetos. Esse, segundo ele, seria o segundo ponto importante do Projeto de Resolução. O deputado acredita que, para a contratação de novos consultores, basta aproveitar os candidatos aprovados no último concurso público, que ainda está em vigência.

Audiência e fórum técnico - Fazendo também questão de ordem, o deputado Paulo Guedes (PT), reforçou as considerações do colega do PDT e aproveitou para elogiar a audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e de Transportes, realizada na véspera no município de Manga (Norte). Na reunião, que tratou, entre outros assuntos, de problemas de transporte e travessia no Rio São Francisco, foi feito um acordo inédito com os proprietários das balsas transportadoras que resultou na redução dos valores de passagens na travessia.

Também levantou questão de ordem o deputado Bosco (PTdoB), agradecendo à Mesa Diretora pelo auxílio na realização do Fórum Técnico Segurança nas Escolas, cujo resultado, segundo ele, foi “extremamente positivo”, culminando com a aprovação de 30 propostas para uma cultura de paz nas escolas. O parlamentar aproveitou para se congratular com os fiéis e devotos de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, cuja data é comemorada a 12 de outubro, e também com todas as crianças do País, homenageadas na mesma data. Em seguida, considerando a falta de quorum, pediu o encerramento da reunião, o que foi acatado pela Mesa.

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