Após uma manhã de discussões intensas em grupos, os participantes da 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente de Minas Gerais aprovaram, na tarde desta sexta-feira (7/10/11), 32 propostas prioritárias de contribuição às políticas de trabalho, emprego e proteção social. O evento, que é uma iniciativa a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, foi encerrado com um debate público, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, promovido pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

Entre as sugestões incorporadas ao documento final, estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e a inclusão de data-base para os servidores públicos nas três esferas estaduais. No que diz respeito à “proteção social”, os itens mais votados referem-se à implantação de políticas públicas para erradicação do trabalho infantil e para ampliação de iniciativas educacionais de universalização da escola em tempo integral, com oferta de formação técnica e profissional para jovens e adolescentes.

No quesito “trabalho e emprego”, o grupo aprovou proposta de incentivo à elevação da escolaridade dos trabalhadores e para simplificação dos procedimentos tributários e sanitários para os pequenos produtores rurais. A criação de políticas de apoio às cooperativas e aos empreendimentos solidários também foi incorporada entre as sugestões. Outro ponto aprovado na plenária foi o fortalecimento do diálogo social tripartite para criação do piso salarial regional para os trabalhadores de nível médio e superior.

O documento final, contendo os 32 pontos, será apresentado e defendido, em maio de 2012, na edição nacional do evento, que acontece em Brasília. Ele subsidiará também a atualização do Plano Nacional de Trabalho Decente junto à Organização Internacional do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego. À tarde, os participantes da Conferência elegeram também 60 delegados que representarão Minas Gerais na Capital Federal. Deste grupo, 18 são representantes do Governo, 18 dos trabalhadores e outros 18 do segmento empresarial, além de seis da sociedade civil.

Para o deputado Luiz Carlos Miranda (PDT), o evento foi uma oportunidade para que os mineiros pudessem dar a sua contribuição na luta pelo emprego decente no País. “A indecência toma conta de todos os setores e se manifesta na discriminação social e de gêneros, bem como na diferença de salários. É preciso que tenhamos um equilíbrio de forças políticas diante dessa situações”, afirmou. Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) aproveitou o debate para defender um dos itens aprovados, o da redução da jornada de trabalho, pedindo engajamento do servidor público na defesa dos colegas do setor privado.

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