A Comissão de Participação Popular aprovou três requerimentos na reunião de ontem. Dois deles foram apresentados pelo deputado Carlin Moura (PCdoB). Ele solicita a realização de debate público com o objetivo de discutir as políticas públicas e o acompanhamento de programas que dizem respeito ao fortalecimento e estruturação dos conselhos tutelares de Minas Gerais, em decorrência da data comemorativa do Dia do Conselheiro Tutelar. Caso não seja possível a realização do debate público, uma audiência pública foi solicitada no segundo requerimento apresentado pelo parlamentar, para tratar do mesmo assunto.

Os parlamentares também aprovaram pedido do deputado André Quintão (PT) para que fosse interrompida a tramitação de requerimento anterior, da Comissão de Participação Popular. A proposição pedia à Secretaria Geral da Presidência a publicação de decreto declarando de interesse social os imóveis rurais abrangidos pelo quilombo Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais. A solicitação, no entanto, foi feita informalmente à Secretaria Geral e o decreto, publicado.