Aumento para Judiciário pronto para 2º turno no Plenário
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou parecer a outros dois projetos em 2º turno
05/10/2011 - 20:31Está pronto para ser votado em 2º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei 2.125/11, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reajusta em 6,51% os vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário. Na noite desta quarta-feira (5/10/11), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou o parecer favorável ao projeto, na forma do vencido em 1º turno, com a emenda nº 2. O relator foi o deputado Antônio Júlio (PMDB). Na galeria, um pequeno grupo de servidores do Judiciário acompannharam a votação.
A revisão dos salários deverá ser retroativa a maio deste ano. Na votação de 1º turno no Plenário, o projeto foi aprovado com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, retirando do texto original o artigo 2º, que previa abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar. Os deputados entenderam que, pela natureza da matéria, a suplementação deve ser tratada em outra proposição.
O percentual de reajuste foi definido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre maio de 2010 e abril de 2011. O projeto prevê um impacto de 3,59% no orçamento deste ano do TJMG. Para o Tribunal de Justiça Militar, o impacto será de 5,24%.
Emenda nº 2 - O projeto vai a Plenário com a indicação de alteração do parágrago 3º do artigo 319, da Lei Complementar nº 59, de 2001. Acrescentada ao projeto, ela trata de permuta entre titulares de serviços notariais e de registro, definindo que as transferências somente serão admitidas "entre serventias da mesma natureza, por ato exclusivo do Governador do Estado, mediante apresentação de requerimento conjunto dos interessados e comprovação de efetivo exercício no Estado, por mais de quatro anos, como titulares”.
Também tiveram pareceres de 2º turno aprovados os PLs 765/11, do deputado Wander Borges (PSB), e 2.252/11, do governador. O primeiro desafeta trecho da Rodovia MGT-262, autorizando o Poder Executivo a doá-lo ao município de Sabará para instalação de via urbana. O segundo autoriza o Poder Executivo a doar ao município de São Lourenço um terreno com área de 2 mil m², na Rua Dr. Heitor Modesto, nº 360, para funcionamento da Escola Municipal Coronel Manoel Dias Ferraz.