O Projeto de Lei 2.125/11, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reajusta em 6,51% os vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário foi um dos seis projetos aprovados, em 1º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na noite desta terça-feira (4/10/11). A revisão dos salários deverá ser retroativa a maio deste ano. O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, retirando do texto original o artigo 2º, que previa abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar. Os deputados entenderam que, pela natureza da matéria, a suplementação deve ser tratada em outra proposição.

Um grupo de servidores do Judiciário, que acompanhava atento as votações no Plenário, comemorou a aprovação do projeto. O percentual de reajuste foi definido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre maio de 2010 e abril de 2011. O projeto prevê um impacto de 3,59% no orçamento deste ano do TJMG. Para o Tribunal de Justiça Militar, o impacto será de 5,24%. Para ser tansformado em lei, o projeto ainda precisa ser votado em 2º turno, depois sancionado pelo governador.

O Plenário analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião.