O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, durante a reunião de Plenário Extraordinária desta terça-feira (4/10/11) o Projeto de Lei 558/11, do deputado Fred Costa (PHS). A proposição trata do registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no Estado, e estabelece que o Poder Executivo tornará públicos os seguintes dados sobre violência contra a mulher, tais como: número de ocorrências registradas pelas Polícias Militar e Civil; número de inquéritos instaurados pela Polícia Civil e encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A matéria Estabelece, ainda, quais informações deverão constar dos dados a serem divulgados e a periodicidade de sua divulgação (semestralmente) por meio da internet. A aprovação do projeto, em Plenário, se deu na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que apenas fez adequações do texto à técnica legislativa.

O Plenário analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião.