O Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/11, de autoria do deputado Gustavo Valadares (DEM), teve parecer de 1º turno aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na reunião desta terça-feira (4/10/11). A proposição pretende alterar o §1º do art. 3º da Lei Complementar 89, de 2006, que dispõe sobre a região metropolitana de Belo Horizonte, a fim de incluir os municípios de Bom Jesus do Amparo e São Gonçalo do Rio Abaixo no colar metropolitano. O relator, deputado André Quintão (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma apresentada.

Segundo o autor, além da questão territorial, Bom Jesus do Amparo e São Gonçalo do Rio Abaixo mantêm vínculos com os demais municípios em diversos setores, tais como o econômico, de educação, de transporte, de meio ambiente e outros. A inclusão permitiria que os municípios beneficiados com a futura lei possam se articular com as cidades integrantes da RMBH, órgãos e entidades federais e estaduais, para promover seu planejamento em função da metrópole, apoiando a execução integrada das funções públicas de interesse comum.

O projeto, agora, será encaminhado para a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para emissão de parecer antes de ir a Plenário.

Outras proposições foram analisadas pela comissão. Consulte o resultado completo da reunião