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Comissões querem debater acompanhamento social nas
escolas
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quinta-feira (22/9/11)
dois requerimentos de audiência pública conjunta com a Comissão de
Educação, Ciência e Tecnologia. O primeiro, para debater o alcance
da Lei 16.683/07, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações
de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do
Estado e assistência à saúde dos alunos das escolas públicas de
educação básica.
O segundo, para discutir ações de cooperação entre
o Estado e Municípios visando o desenvolvimento de programas de
capacitação para professores de creches e pré-escolas das redes
municipais, incluindo também as instituições conveniadas aos
municípios. Os requerimentos foram encaminhados pela Comissão de
Educação.
Foram aprovados ainda requerimentos do presidente
da Comissão de Participação Popular, André Quintão (PT), pedindo
providências ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Gilberto Carvalho, e à ministra da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, para que encaminhem à presidenta da república, Dilma
Rousseff, pedido de assinatura do Decreto Presidencial confirmando o
reconhecimento do território quilombola, já declarado pela Portaria
do Incra nº 737/10, no Município de São João da Ponte, Varzelândia e
Verdelândia, na região Norte de Minas. E requerimento para que o
representante da Comunidade Quilombola Brejo dos Crioulos exponha
assuntos de sua comunidade.
Presenças - André Quintão
(PT), presidente; Duarte Bechir (PMN) e Sebastião Costa
(PPS).
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