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Governo reforça posição contrária a lixo nuclear em
Caldas
O Governo mineiro vai assumir posição contrária à
possível transformação do Planalto de Poços de Caldas, Sul de Minas,
em depósito de lixo atômico. Além disso, vai exigir o monitoramento
permanente das águas da região, visando acompanhar o teor de
radioatividade. As decisões foram comunicadas aos deputados da
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira
(21/9/11), pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Adriano
Magalhães Chaves.
Em reunião com os deputados Célio Moreira (PSDB),
presidente da comissão, e que solicitou a visita à secretaria, e
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), o secretário disse que o problema agora
passa a ser questão de Estado. Para tanto, o Governo mineiro vai
solicitar esclarecimentos às Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e
à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), sobre as reais
condições de armazenamento de 12 mil toneladas de resíduos
nucleares, na Unidade de Tratamento de Minério, no município de
Caldas.
Além disso, o Governo quer informações do Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), sobre monitoramento das águas
da Bacia de Águas Claras e sobre o Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas (Prad), que a INB prometeu implantar no local conhecido
como Campo do Cercado, onde há a unidade desativada da empresa e o
depósito de resíduos nucleares.
A reunião, que foi presidida
pela secretária de Estado de Relações Institucionais, Maria Coeli
Simões Pires, é um desdobramento da audiência pública conjunta da
comissão, com a de Minas e Energia, realizada em abril, em
Caldas e solicitada pelo deputado
Dalmo Ribeiro Silva. A principal preocupação demonstrada na ocasião
foi quanto às más condições do lixo e à possível contaminação das
águas do Rio Antas.
A comunidade se posicionou também contrária a novos
investimento na unidade, por temer que, após recuperada, a área se
transforme em depósito permanente de lixo atômico. A preocupação foi
expressada pela vereadora e médica de Poços de Caldas, Regina Maria
Batagini, e pelo secretário municipal de Meio Ambiente de Andradas,
Antônio Carlos Sales. A vereadora informou que o Ministério Público
de Poços de Caldas já ajuizou duas ações civis públicas contra a INB
e disse que a Comissão de Energia Nuclear tem um comportamento pouco
ético, "ao permitir funcionários seus nos quadros da diretoria da
INB".
A secretária Maria Coeli reconheceu que a situação
é grave, "não é trivial" e que as lideranças locais estão agindo com
muita maturidade. E prometeu encaminhar o assunto ao governador
Antonio Anastasia para que sejam acionados para prestar
esclarecimentos a Cnen e o Ibama.
Segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva, este é um
assunto que não pode esperar mais 11 anos, lembrando que o lixo
nuclear de Caldas foi tema da primeira audiência pública que
solicitou ao chegar à Assembleia, em 2000. Ele destacou que a
reunião com os dois secretários de Estado mostra que o tema avançou
desde então e que terá, a partir dessa ação, um peso maior.
Célio Moreira também enfatizou o avanço da causa,
com a promessa de ação governamental junto ao Governo Federal. Para
ele, na audiência de Caldas ficou bem claro que "a população não
quer o lixo lá".
Complexo de urânio - Caldas
foi o primeiro complexo de extração e concentração de urânio do País
para abastecimento das usinas de Angra dos Reis (RJ). Em 1995, a
INB, empresa estatal originária da antiga Nuclebrás, encerrou suas
atividades de mineração de urânio na região, mas mantém, em suas
instalações locais, desde os anos 1980, material radioativo
proveniente da Usina de Santo Amaro (Usam), em São Paulo. São 12 mil
toneladas de torta II, material composto por tório e urânio,
estocadas em condições questionadas por prefeitos e vereadores da
região e pelo Ministério Público.
Presenças - Deputados Célio Moreira (PSDB),
presidente, e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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