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Projeto prevê gratuidade em estádios a pessoas com
deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (20/9/11),
parecer pela juridicidade, na forma original, ao Projeto de Lei (PL)
346/11, do deputado Fred Costa (PHS), que concede às pessoas com
deficiência a gratuidade no acesso a estádios, ginásios esportivos e
parques aquáticos do Estado, em todas as competições esportivas.
O projeto, que foi relatado pelo deputado Cássio
Soares (PRTB), estabelece que as administrações dos estabelecimentos
esportivos e parques aquáticos do Estado ou por ele administrados
promoverão o credenciamento e a expedição de passes especiais para
os interessados que as procurarem com antecedência de vinte e quatro
horas. A matéria segue para apreciação da Comissão de Defesa da
Pessoa com Deficiência.
Presenças - Deputados
Sebastião Costa (PPS), presidente; Bruno Siqueira (PMDB),
vice-presidente; André Quintão (PT), Cássio Soares (PRTB), Delvito
Alves (PTB), Luiz Henrique (PSDB) e Bosco (PT do B).
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