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Comissão quer discutir atuação de mineradoras no Estado
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deve realizar uma audiência pública para discutir o cumprimento da legislação que obriga caminhões de minério a transitarem cobertos com lonas, evitando queda de material na pista. O requerimento da deputada Liza Prado (PSB), referente às mineradoras que operam no Estado, foi aprovado pela comissão nesta terça-feira (20/9/11).
De acordo com a deputada, todos os veículos, ao saírem das minas, devem, ainda, ser lavados para retirada de lama e poeira, para que não sujem rodovias e cidades históricas. "Apesar de serem empresas geradoras de empregos e riquezas, não são comprometidas com a segurança e a manutenção das rodovias, nem com o bem-estar e cuidado com nossas cidades. Menos ainda com a população que paga seus impostos", afirmou.
Licenciamento ambiental - Também relacionado ao tema, foi aprovado requerimento do deputado Adalclever Lopes (PMDB), presidente da comissão, de reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a implantação do projeto de mineração da Anglo American em Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro, cidades da Região Central de Minas. A ideia é discutir o cumprimento das condicionantes de licenciamento ambiental, especialmente o secamento de nascentes, a geração de empregos locais e o aumento do trânsito pesado nas estradas vizinhas, notadamente na rodovia MG-10, segundo explica Adalclever Lopes.
Estradas - A comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Ivair Nogueira (PMDB), de uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao Rodoanel Norte e Sul de Belo Horizonte, cuja licitação foi autorizada pelo Ministério dos Transportes. O intuito do projeto é desviar o fluxo de veículos vindos de São Paulo e do Triângulo Mineiro do Anel Rodoviário. Segundo o deputado, discutir melhorias nas condições estruturais, proporcionar segurança para motoristas e pedestres e dar mais dinamismo ao trânsito de veículos "é fundamental para a preservação da qualidade do trânsito e da vida".
Requerimento do deputado Delvito Alves (PTB) também foi aprovado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Ele solicita que seja realizada uma audiência pública em Buritis (Noroeste do Estado), com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG). O objetivo é discutir a necessidade de obras estruturais, visando à reparação de pontos críticos e causadores de acidentes no trecho da serra Olhos D'água, chamada de "Serra da Morte", na rodovia MG-400. O deputado enfatiza que o trecho também dificulta o escoamento da produção agrícola da região Noroeste, uma das maiores produtoras de grãos do Estado.
Ofício - O deputado Rômulo Viegas (PSDB) pediu o encaminhamento de ofícios ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER-MG, solicitando que se articulem para promover a pavimentação na via de acesso de São João del-Rei (Região Central do Estado) para o distrito de Emboabas e para o município de Piedade do Rio Grande (Região Central do Estado). O requerimento foi aprovado.
O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) solicitou, também, que a comissão requisitasse ao Governo de Minas a instalação de torre para celular no distrito de Fonseca, no trecho até Catas Altas (Região Central do Estado). "O benefício contribuiria para a elevação da qualidade de vida e conforto da população", disse Celinho do Sinttrocel. O pedido foi aprovado.
PL sem parecer - Durante a reunião da Comissão de Transporte, o presidente Adalclever Lopes retirou de pauta, por não cumprir pressupostos regimentais, o Projeto de Lei 621/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). A matéria pretende estabelecer normas específicas para o licenciamento de estações rádio-base. Ela já teve parecer de 1° turno aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, na forma do substitutivo nº 1.
Ao final do encontro, foram aprovados dois projetos de lei, versando sobre declaração de utilidade pública, e três requerimentos. Todas essas proposições dispensam a apreciação do Plenário da Assembleia.
Presenças - Deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Celinho do Sinttrocel (PCdoB), vice-presidente; Delvito Alves (PTB).
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