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Assembleia lança livros sobre leis tratando de Educação e Saúde
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais faz o lançamento, nesta quarta-feira (21/9/11), às 16 horas, no Teatro, de dois livros de leis sobre a Educação e Saúde Pública, editados pela própria ALMG. As obras compilam e avaliam as normas aprovadas pela ALMG referentes aos dois temas no período de dezembro de 1947 a janeiro de 2011. O objetivo da iniciativa é garantir ao cidadão o acesso facilitado às leis estaduais e sua compreensão.
No mesmo evento, haverá também um debate sobre "A produção normativa e a efetividade das leis no Estado contemporâneo". O debate terá início às 17 horas, com a participação do expositor convidado Eduardo Carone Costa Júnior, professor de Técnica Legislativa e de Direito Administrativo da Faculdade Milton Campos; e, como debatedora, da professora Fabiana de Menezes Soares, da Faculdade de Direito da UFMG.
As duas atividades fazem parte do Pensando em Minas, programa do Legislativo mineiro que traz palestras com especialistas voltadas para a reflexão de temas diversos. Todo o evento será coordenado pela consultora da ALMG Cláudia Maria Botrel de Macedo, gestora do projeto "A Lei a Serviço do Cidadão", que integra o Direcionamento Estratégico da Assembleia.
De acordo com Cláudia Bottrel, foram convidadas autoridades estaduais ligadas às duas áreas, que receberão exemplares das publicações. Ela explica que, nos livros, as leis serão apresentadas da mais recente à mais antiga. Foram elaboradas notas para cada lei, visando a tornar o conteúdo mais compreensível.
Publicação no site - A proposta é que, a cada cinco anos, as publicações sejam reeditadas com as atualizações. Os livros serão disponibilizados para download no site da ALMG, sendo as versões virtuais atualizadas sempre que houver novidades. Há ainda a previsão de publicações futuras sobre outros temas.
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