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Atendimento dos cartórios é tema de audiência de
comissão
O tabelamento de preços dos cartórios no Estado,
sobretudo os de registros de imóveis, bem como o prazo para a
entrega de serviços e o tempo de espera para o atendimento são tema
da audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza na
quarta-feira (21/9/11). A audiência solicitada pela deputada Luzia
Ferreira (PPS) será realizada às 14h30, no Auditório.
Segundo Luzia Ferreira, os cartórios, sobretudo os
de registro de imóveis e notoriais, têm um funcionamento muito
distinto entre si, o que provoca diversas situações desconfortáveis
para o cidadão. Entre elas, a deputada cita a disparidade de preços
praticados por esses estabelecimentos, "que cobram valores
diferenciados não só de cidade para cidade, mas até no mesmo
município, como Belo Horizonte".
Além disso, a parlamentar destaca a questão dos
prazos, que também são diferenciados e muitas vezes se estendem mais
do que o previsto originalmente, por causa de problemas detectados
só quando o consumidor vai buscar o documento. E por último, Luzia
Ferreira destaca uma das principais reclamações do cidadão em
relação aos cartórios: a fila no atendimento. "Até os bancos já têm
tempo para atender o cliente; por que os cartórios não podem seguir
o exemplo?"
Convidados - Foram
convidados para a audiência: o procurador-geral de Justiça, Alceu
Torres Marques; o presidente do Conselho Nacional de Justiça,
Antônio Cezar Peluso; o corregedor de Justiça, Antônio Marcos
Soares. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Luís
Cláudio da Silva Chaves; o presidente da Câmara do Mercado
Imobiliário, Ariano Cavalcanti de Paula; o presidente do Conselho
regional de Corretores de Imóveis, Paulo José Vieira Tavares; a
presidente do Sindicato dos Notários e Registradores, Darlene
Triginelli; o presidente da Associação dos Notários e Registradores
do Brasil, Roberto Dias Andrade; e o oficial de Justiça do Cartório
Dutra, Eugênio Klein Dutra.
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