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Gratuidade do transporte intermunicipal para idosos será
debatida
A gratuidade do transporte intermunicipal para
idosos será tema de reunião conjunta de duas comissões da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. As Comissões do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas se reúnem nesta quinta-feira (22/9/11), às 14h30, no
Auditório. A audiência pública foi requerida pelo deputado Fred
Costa (PHS).
Segundo Fred Costa, na justificativa de seu
requerimento, a gratuidade do transporte público intermunicipal para
idosos é um direito garantido pela Lei Estadual 9.760, de 1989, que
concede passe livre a pessoas com 65 anos ou mais no transporte
coletivo intermunicipal do Estado. Ainda de acordo com o
parlamentar, a matéria foi regulamentada pelo Decreto 32649, de
1991, mas, apesar de todo o aparato legal, o direito não vem sendo
exercido.
Costa afirma também que são muitas as reclamações
de idosos que não conseguem ter o atendimento junto ao poder
público, de forma a capacitá-los para o transporte intermunicipal
gratuito. Com a audiência, o deputado quer conhecer as razões que
têm impedido os idosos de exercerem seu direito e também discutir
possíveis soluções.
Convidados - Foram
convidados para a reunião: a presidente do Conselho Nacional dos
Direitos do Idoso, Karla Cristina Giacomin; o secretário de Estado
de Desenvolvimento Social, deputado Wander Borges; a promotora de
Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso,
Ana Paula Mendes Rodrigues; o presidente do Conselho Estadual do
Idoso, Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior; o diretor-presidente da
BHTrans, Ramon Victor Cesar; a presidente do Conselho Municipal do
Idoso, Sandra de Mendonça Mallet; e a coordenadora de Direitos da
Pessoa Idosa da Secretaria do Direito de Cidadania de Belo
Horizonte, Maria Fontana Cardoso Maia.
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