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ALMG faz debate na segunda-feira (19) sobre Emenda 29 da
saúde
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais realiza o Debate Público "O Financiamento da Saúde no
Brasil: em busca de soluções para o SUS", na segunda-feira
(19/9/11). Solicitado pelo presidente da comissão, deputado Carlos
Mosconi (PSDB), o debate discute ainda a regulamentação de Emenda
Constitucional 29, de 2000, e vai ser realizado de 14 às 18 horas,
no Plenário.
O debate será coordenado pelo presidente da
Comissão de Saúde, que também é o autor da EC-29, em sua forma
original. "O Sistema Único de Saúde (SUS) é a maior política de
inclusão social que o País já teve. Mas, para que funcione
adequadamente, é necessário um aumento de investimento no setor",
explicou Mosconi.
A Emenda 29 estabelece a base de cálculo e os
percentuais mínimos de recursos orçamentários que a União, os
Estados e os municípios seriam obrigados a aplicar em ações e
serviços públicos de saúde. Ela foi aprovada em 2000, mas ainda não
foi regulamentada, completando 11 anos na terça-feira (13). A
previsão é de que a emenda seja votada na Câmara dos Deputados no
próximo dia 21.
Imposto. Mosconi é
contrário à criação de um novo imposto para financiar a área da
saúde. "O Brasil possui uma boa reserva financeira para investir
adequadamente na saúde, mas a má gestão impede que os recursos
cheguem ao setor", disse.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o
País gasta menos com a saúde que a maioria dos países africanos. Em
termos absolutos, o governo brasileiro destina à saúde de um cidadão
um décimo do que os países europeus. Ainda conforme a OMS, o Brasil
está entre os 24 países do mundo que menos destinam recursos para a
saúde.
Convidados. Estão
confirmadas as presenças do secretário de Estado de Saúde de Minas
Gerais (SES), Antônio Jorge de Souza Marques; do presidente da
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados,
deputado federal Saraiva Felipe (PMDB/MG); do presidente da
Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de MG
(Federassantas), Saulo Converso Lara; do presidente do Colegiado de
Secretários Municipais de Saúde/MG (Cosems), Mauro Guimarães
Junqueira, entre outros.
Programação
14h - Abertura
. Deputado Carlos Mosconi - presidente da Comissão
de Saúde e autor do requerimento que deu origem ao Debate
Público
. Alexandre Padilha - ministro da Saúde
. Antônio Jorge de Souza Marques - secretário de
Estado de Saúde
. Deputado federal Saraiva Felipe (PMDB/MG)-
presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos
Deputados
. Saulo Converso Lara - presidente da Federação das
Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais
15h - Expositores
. Antônio Jorge de Souza Marques - secretário de
Estado de Saúde
. Mauro Guimarães Junqueira - presidente do
Colegiado de Secretários Municipais de Saúde/MG - Cosems
. Eugênio Vilaça - consultor em Saúde Pública
. Ângelo José Roncalli de Freitas - presidente da
Associação Mineira de Municípios e prefeito de São Gonçalo do
Pará
. Rafael Guerra - assessor especial do governador
Antonio Anastasia e diretor de Pós-Graduação da Faculdade de
Ciências Médicas
17h - Debates
18h - Encerramento
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