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Projeto de segurança em piscinas recebe novas sugestões de
emenda
O Projeto de Lei (PL) 644/11, do deputado Doutor
Viana (DEM), que determina a obrigatoriedade de colocação de
dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas, para
evitar acidentes, teve parecer de 1º turno aprovado nesta
terça-feira (13/9/11), pela Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A relatora, deputada Maria
Tereza Lara (PT), opinou pela aprovação com as alterações que
substituem o projeto original (Substitutivo nº 2) e pela rejeição do
Substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de
Constituição e Justiça.
Originalmente, a proposição determina a instalação
de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas de
uso coletivo localizadas em clubes, condomínios, hotéis, academias e
entidades assemelhadas. O Substitutivo 2 amplia a exigência para
todas as piscinas, inclusive particulares, e especifica que devem
seguir as normas já definidas pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT). Também amplia a multa para quem descumprir a lei,
para 3 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) e
estabelece o prazo de 180 dias para que sejam feitas as adequações.
O substitutivo rejeitado manteve a exigência
somente para as piscinas de uso comum, além de especificar que as
medidas também devem ser adotadas nesse tipo de piscina que for
construída a partir da data de publicação da lei. Apresentou, ainda,
sugestão de multa de 2 mil Ufemgs e retirou o dispositivo
determinando que o Corpo de Bombeiros ficaria responsável pela
fiscalização e autuação das entidades que descumprissem a
norma.
Audiência pública - Durante a reunião, a comissão também aprovou requerimento dos
deputados Ivair Nogueira (PMDB) e Maria Tereza Lara para realizar
audiência pública no município de Betim para debater a violência na
Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente, e Cássio Soares (PRTB) e deputada Maria
Tereza Lara (PT), vice-presidente.
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