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PL sobre acesso de deficientes em eventos tem análise
adiada
O relator do Projeto de Lei (PL) 346/11, deputado
Cássio Soares (PRTB), distribuiu em avulso seu parecer de 1º turno,
na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (13/9/11). A
proposição, de autoria do deputado Fred Costa (PHS), concede às
pessoas portadoras de deficiência gratuidade no acesso a estádios,
ginásios poliesportivos e parques aquáticos do Estado, em todas as
competições esportivas que realizarem. O relator opina pela
constitucionalidade da matéria na forma apresentada.
A matéria determina que as respectivas
administrações promoverão o credenciamento e a expedição de passes
especiais para os interessados que as procurarem com antecedência de
vinte e quatro horas; e conceituam, para os efeitos da lei, a pessoa
deficiente. O parecer deverá ser votado na próxima reunião da
comissão.
Presenças - Deputados
Sebastião Costa (PPS), presidente; Bruno Siqueira (PMDB); Cássio
Soares (PRTB); Delvito Alves (PTB); Rogério Correia (PT); Antônio
Júlio (PMDB); e Duarte Bechir (PMN).
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