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Fortalecimento dos conselhos tutelares será debatido por
comissão
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais vai a Pouso Alegre (Sul de Minas), na
sexta-feira (16/9/11), para debater o fortalecimento da atuação dos
conselhos tutelares no Estado. A reunião será às 13 horas, no Clube
Literário e Recreativo da cidade, na Praça Senador José Bento, 68.
De acordo com o deputado Ulysses Gomes (PT), autor
do requerimento, a audiência será uma oportunidade de discutir ações
para reestruturar os conselhos no Estado. "Ainda há uma dificuldade
na estruturação e no reconhecimento do trabalho exercido pelos
conselhos", afirmou o parlamentar.
Ainda de acordo com o deputado, na reunião poderão
ser discutidas políticas ligadas aos direitos da criança e do
adolescente, bem como as propostas de emendas populares a programas
do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) que estejam ligados
à atuação dos conselhos tutelares.
O PPAG é uma das leis que compõem o sistema
orçamentário do Estado, definindo diretrizes e metas da
administração para um período de quatro anos. Anualmente são feitos
o monitoramento e a revisão do PPAG, com a finalidade de verificar
se as ações previstas foram efetivamente implementadas e sugerir
mudanças necessárias.
De acordo com o parlamentar, a reunião vai contar
com a presença da ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, que fará a
entrega de viaturas aos conselhos tutelares de 46 municípios do Sul
de Minas. Também foram convidados o prefeito de Pouso Alegre,
Agnaldo Perugini; o deputado federal Odair Cunha; e a coordenadora
do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares, Vanessa Lopes Léo.
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