Dois projetos de leis que criam datas comemorativas receberam pareceres favoráveis, nesta quarta-feira (28/9/11), na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O PL 1.846/11, do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), cria o Dia Estadual do Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador; e o PL 1.982/11, de Alencar da Silveira Jr (PDT), que institui o Dia Estadual do Comissário da Infância e da Juventude. Os dois tramitam em Turno Único.

O parecer do PL 1.846/11, do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), propõe sua aprovação com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Originalmente, a proposição previa a inclusão da data relacionada aos acidentes de trabalho no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado. A emenda da CCJ suprimiu essa inclusão, já que o calendário não existe. Assim, o projeto passou a criar a data, em 28 de abril. O relator opina que instituir uma data "para refletir sobre o problema pode ajudar a enfatizar as ações de prevenção e combate aos acidentes e doenças decorrentes do trabalho".

Já o PL 1.982/11, também relatado por Tadeu Martins Leite, recebeu parecer pela aprovação na forma original. O Dia do Comissário da Infância será comemorado no dia 20 de maio. O relator destacou o "relevante papel exercido pelos comissários, que zelam pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente". A comissão aprovou ainda proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Debate Público deverá abordar o trabalho decente

No próximo dia 7 de outubro, a comissão deverá realizar um Debate Público, em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), para encerrar a 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente. Requerimento nesse sentido, de autoria dos membros da comissão, foi aprovado na reunião desta quarta (28).

A deputado Rosângela Reis (PV), presidente da comissão, e os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Tadeu Martins Leite tiveram dois requerimentos aprovados. Um deles solicita envio de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para que amplie as vagas para qualificação profissional dos segurados do Seguro Desemprego; e o outro requer envio das notas taquigráficas de reunião da comissão sobre esse assunto para o MTE, a Sete e o Ministério da Educação e Cultura.

Foi aprovado ainda requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), para envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), solicitando inclusão e priorização, na Ordem do Dia do Plenário, do PL 2.298/2000, que fixa em seis horas diárias e trinta horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem.

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