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Comissão para analisar PEC 26, sobre educação, elege presidente e
vice
A Comissão Especial para emitir parecer sobre a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/11, que dá nova redação
ao caput do artigo 195 da Constituição Estadual, que
estabelece que a educação é também dever dos meios de comunicação,
já tem presidente e vice. Em reunião realizada na manhã desta
quarta-feira (31/8/11), o deputado Bosco (PTdoB) foi eleito
presidente e o deputado Carlin Moura (PCdoB) será o vice. Carlin
também foi designado relator da comissão. A primeira signatária da
PEC 26/11 é a deputada Rosângela Reis (PV).
O artigo 195 estabelece que o dever de educar é do
Estado e da família. Segundo justificativa apresentada pelos
deputados, os meios de comunicação também devem ser incluídos nessa
tarefa, já que muitas famílias, principalmente crianças e
adolescentes, são informadas pelo jornal, pelo rádio, pela televisão
e pela internet. Por meio da emenda, os parlamentares pretendem que
esses veículos sejam mais exigidos em relação à qualidade educativa
dos conteúdos produzidos e difundidos.
Além disso, a PEC 26/11 pretende deixar explícito
no artigo 195 o que está disposto no artigo 228 da Constituição
Estadual e no 221 da Constituição Federal, que prevê que a produção
e a programação das emissoras de rádio e de televisão deverão
atender de preferência a finalidades educativas, artísticas,
culturais e informativas.
Presenças - Deputados Bosco
(PTdoB), presidente; Carlin Moura (PCdoB), vice; Sargento Rodrigues
(PDT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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