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Projeto prevê placas informando profundidade das
piscinas
O Projeto de Lei 1.067/11 de autoria do deputado
Dinis Pinheiro (PSDB), que dispõe sobre a afixação, nas proximidades
da piscina, de placa indicativa de sua profundidade, recebeu parecer
favorável da Comissão de Segurança Pública, em reunião realizada
nesta terça-feira (30/8/11). A relatora, deputada Maria Tereza Lara
(PT), opinou pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo nº
1 da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto tramita em
1o turno.
O texto aprovado na Comissão sugere alteração no
projeto original de forma que seja válido especificamente para
piscinas de uso comum ou coletivo. Originalmente, a matéria
incluiria, também, piscinas particulares, o que, segundo o relator,
fere o princípio constitucional da razoabilidade. Em sua
justificativa, Maria Tereza Lara alegou que a medida pode contribuir
para reduzir as lesões resultantes de acidentes em piscinas.
Audiências públicas - A
Comissão aprovou também três requerimentos para realização de
audiências públicas. Um deles, a pedido do deputado Luiz Carlos
Miranda (PDT), visa discutir os altos índices de homicídios em
Governador Valadares e a limitação pela qual passa a Polícia Civil
da região. A outra audiência, solicitada pelos deputados Durval
Ângelo (PT) e João Leite (PSDB), tem como objetivo monitorar o Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) - 2008/2011. Um terceiro
requerimento, do deputado Fred Costa (PHS), propõe, ainda, a
realização de audiência pública para debater a criação da Delegacia
de Proteção Animal do Estado de Minas Gerais, em conjunto com as
Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
Também foram aprovados requerimentos dos deputados
Célio Moreira e Dalmo Ribeiro Silva, ambos do PSBD. Moreira sugeriu
que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social e
ao chefe da Polícia Civil do Estado solicitando providências para a
designação de escrivães, delegados e investigadores de polícia para
os municípios de Caldas, Santa Rita de Caldas e Ipuiuna, no Sul do
Estado. O deputado Dalmo solicitou que sejam encaminhadas cópias das
notas taquigráficas da reunião de audiência pública conjunta das
comissões de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas à Polícia Federal em Minas Gerais e aos Ministérios
públicos Estadual e Federal.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Cássio Soares (PRTB); Sargento Rodrigues
(PDT); e deputada Maria Tereza Lara (PT).
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