|
Espaço escolar terá que se adaptar para receber aluno com
deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta terça-feira
(30/8/11), parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 91/11, do
deputado Fred Costa (PHS). A proposição original altera a Lei 9.684,
de 1988, que dispõe sobre a matrícula de pessoa com deficiência
física em escola pública estadual. O relator, deputado Bruno
Siqueira (PMDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do
substitutivo nº 1.
O projeto original estabelece que a sala de aula de
turma que tenha aluno com dificuldade de locomoção deve ser situada
em local de fácil acesso. No substitutivo, o relator propõe que seja
inserido dispositivo, no texto da Lei 15.816, de 2005, que
estabeleça que os ambientes escolares deverão dispor de espaços,
mobiliários e equipamentos adequados para pessoas com deficiência. A
lei de 2005 estabelece critério para a concessão de autorização de
funcionamento de instituição de ensino.
Grade curricular - O PL
1.719/11 também teve parecer pela legalidade aprovado pela comissão.
De autoria do deputado Fabiano Tolentino (PRTB), a proposição inclui
na grade curricular das escolas rurais conteúdo relativo a noções
sobre agronegócio. O relator, deputado Delvito Alves (PTB), opinou
pela constitucionalidade da matéria na forma original.
Segundo o autor, os negócios rurais passaram a ser
realizados por especialistas e representam, nos dias atuais, grande
parte da riqueza do País, sendo importante, portanto, que os alunos
tenham noções sobre a matéria, por estarem diretamente envolvidos
com as questões ligadas ao campo.
Outros projetos foram analisados pela comissão
nesta terça-feira. Para conferir o resultado completo da reunião,
basta acessar o site www.almg.gov.br, na página Atividade
Parlamentar/Comissões.
Presenças - Deputados
Sebastião Costa (PPS), presidente; Bruno Siqueira (PMDB); André
Quintão (PT); Cássio Soares (PRTB); Delvito Alves (PTB); Sargento
Rodrigues (PDT); e a deputada Rosângela Reis (PV).
|
