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Comissão de Turismo quer a volta do Programa Trem de
Minas
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai
solicitar ao Governo do Estado a retomada do Programa Trem de Minas,
criado em 2004 para tratar do patrimônio ferroviário. Também vai
solicitar que as ações de preservação desses bens sejam incluídas no
planejamento do Estado. Requerimento com esse teor, do deputado
Duilio de Castro (PMN), foi aprovado nesta terça-feira (23/8/11), em
audiência que discutiu o turismo ferroviário no Estado, também a
requerimento de Castro.
Minas Gerais tem 1.500 bens ferroviários
abandonados, segundo levantamento do Ministério Público Estadual.
São armazéns, rotundas, oficinas e estações, entre outros. Em três
anos de trabalho de uma força tarefa com vários órgãos, foram
assinados 30 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para
recuperação desses bens, segundo informou o promotor Marcos Paulo de
Souza Miranda, coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio
Cultural e Turístico.
Para o MP, os contratos de concessão do patrimônio
da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) são "lesivos ao
interesse público". Eles exigem a conservação do bem, mas permitem
sua devolução para a União. "É preciso rever esses contratos. Toda
vez que questionamos as concessionárias, elas têm resposta padrão.
Dizem que não têm interesse no bem e o estão devolvendo à União. Mas
querem passar os destroços. Elas só querem o bônus", denunciou
Marcos Paulo. O promotor também mostrou imagens de prédios
sucateados em Lavras e Brumadinho, objetos de ações civis públicas
do MP.
A comissão aprovou requerimento de Duilio de
Castro, de envio de oficio à Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) solicitando auditoria nos contratos de concessão
da infraestrutura ferroviária, sobretudo da Ferrovia
Centro-Atlântica (FCA) e MRS Logística. O deputado também anunciou
que vai pedir, na Justiça, a anulação desse contratos, já que há
cláusulas não cumpridas. "Nos Estados Unidos há mais de 500 mil
quilômetros de trilhos para cargas. No Brasil, são 30 mil, e só 13
mil são aproveitados no turismo. Precisamos fomentar isso para a
Copa do Mundo e para as Olimpíadas", defendeu.
Burocracia contribui para sucateamento
A falta de entendimento entre autarquias e órgãos
federais contribui para o sucateamento do patrimônio ferroviário,
que não foi completamente inventariado. Foi o que apontou a
procuradora da República em Minas, Zani Cajueiro. Segundo ela, por
falta de uma ação conjunta, há sobreposição de ações entre Iphan,
Dnit, ANTT e Ibama. "O licenciamento ambiental poderia ser um
instrumento de controle, mas só agora o Ibama aceitou que tem que
fazer isso e fez de alguns trechos, com base nas informações das
concessionárias e sem estudo de impacto social e cultural",
exemplificou.
Segundo a procuradora, o problema em Minas se
repete no Brasil, onde há 52 mil bens ferroviários. "Um terço da
malha concedida não tem mais os trilhos, e cada quilômetro custa R$
1 milhão. A concessionária tem que ser responsabilizada",
acrescentou. Zani Cajueiro afirmou ainda que a ANTT lançou um
sistema "inteligente" para levantamento do patrimônio, mas que ele é
alimentado pelas concessionárias. "O Dnit também pretende fazer um
levantamento dos trechos. Ou o Ibama não fez, ou o Iphan não fez ou
a ANTT não tem", criticou.
O deputado Rômulo Viegas (PSDB) reiterou que os
contratos de concessão não deixam claro a responsabilidade de cada
um. Em São João del-Rei, segundo ele, há uma discussão sobre o
melhor aproveitamento dos trilhos e há denúncias de depredação de
bens ferroviários. "Fica um jogo de empurra, a FCA diz que é com o
Iphan. Precisamos continuar esse debate reunindo todos esses órgãos
públicos", disse.
O presidente da Associação do Circuito Ferroviário
Vale Verde, César Mori Junior, exibiu imagens do impressionamente
complexo ferroviário de Ribeirão Vermelho, no Sul de Minas,
adquirido pela prefeitura local, mas que ainda precisa ser
restaurado. "As agências reguladoras fazem vista grossa. Há R$ 2,5
bilhões de multas que não foram cobradas das concessionárias",
denunciou.
Projeto quer levar música às estações de
trem
Estações ferroviárias de 21 cidades mineiras
deverão receber oficinas de flauta e piano e concertos gratuitos.
Trata-se do Projeto Trem dá Música, desenvolvido em parceria pelo
Instituto Uniarte e Movimento de Preservação Ferroviária. O
coordenador financeiro do Uniarte, Antonio Pastori, afirmou que o
objetivo é chamar a atenção para esses bens e dar a eles uma
destinação social. Há informações sobre o projeto no site
www.tremdobrasil.org.br.
Pastori afirmou ainda que, por três vezes, a União
fez estudos para levantar trechos promissores para o turismo
ferroviário no Brasil. Em Minas, havia quatro trechos iniciais, mas,
segundo ele, os projetos esbarraram na falta de material rodante.
"Em 2010, o Ministério do Turismo lançou uma cartilha com um manual
para apresentação desses projetos regionais. Ele seria um guichê
único para encaminhamento. Mas isso não está operando, e os
municípios têm que fazer uma peregrinação pelos órgãos públicos",
afirmou.
A empresa Bom Sinal, de Fortaleza, apresentou uma
solução moderna de trem que pode rodar no leito das ferrovias
desativadas ou ainda nas grandes cidades: o veículo leve sobre trens
(VLT). Segundo o gestor de contrato da empresa, Francisco Sávio, o
sistema já está em operação no Nordeste, custa menos que metrô e
polui menos que ônibus e táxi.
Deputados - O presidente
da comissão, deputado Tenente Lúcio (PDT), lembrou o carinho que os
mineiros têm pelo tema e sua ligação pessoal com os trens, já que é
neto de ferroviário. Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) enfatizou que a
comunidade também pode apresentar sugestões e propostas para essa
discussão. Já o deputado Carlin Moura (PCdoB) reiterou que quem está
com a posse do patrimônio ferroviário tem que assumir esses
equipamentos.
A comissão aprovou também requerimento de Rômulo
Viegas, para envio das notas taquigráficas para a ANTT, FCA e MRS
Logística. Outro requerimento, assinado pelos deputados presentes,
solicita pedido de informações à Secretaria de Estado da Cultura e
ao Iepha sobre as ações desenvolvidas para garantir a eficácia do
artigo 6º da Lei 11.726, de 1994, que trata das ações do Estado
relativas aos bens de valor histórico, dirigidas ao patrimônio
ferroviário (inciso VI).
Presenças - Deputados
Tenente Lúcio (PDT), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), vice;
Rômulo Viegas (PSDB), Duilio de Castro (PMN) e Carlin Moura (PCdoB).
O deputado João Leite (PSDB) acompanhou a audiência das galerias.
Participaram ainda a prefeita de Lavras, Jussara Menicucci, e
Rogério Taurinho, representante da Secretaria de Estado da Cultura,
além de secretários e outros representantes dos
municípios.
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