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Projeto quer conscientizar alunos sobre importância das
Constituições
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (23/8/11)
parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 1.586/11, do deputado
Alencar da Silveira Jr (PDT), que institui nas escolas públicas a
Semana de Estudos das Constituições Federal e Estadual. O relator da
matéria, deputado André Quintão PT), foi favorável à aprovação da
proposição, na forma original.
O objetivo do projeto é conscientizar os alunos
sobre a importância do conhecimento dessas legislações, como um
instrumento de garantia dos direitos e deveres do cidadão. De acordo
com o que prevê o projeto, a comemoração da data ocorreria na
primeira semana do mês de outubro.
Acidente de Trabalho - A
comissão também opinou pela legalidade do PL 1.846/11, que institui
no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado o Dia Estadual do
Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador,
a ser realizado em 28 de abril. A proposição é do deputado Celinho
do Sinttrocel (PCdoB) e foi relatada pela deputada Rosângela Reis
(PV), que apresentou a emenda n° 1 ao projeto. A emenda apenas
corrige impropriedade existente no texto do artigo 1°, retirando
comando legal destinado a inserir a data no calendário oficial do
Estado, uma vez que, de acordo com a relatora, esse calendário não
existe.
Auditor Fiscal - Também de
autoria do deputado Celinho do Sinttrocel, foi aprovado parecer pela
constitucionalidade do PL 1.864/11, que institui, em 28 de janeiro,
o Dia Estadual do Auditor Fiscal do Trabalho. O relator da matéria,
deputado Cássio Soares (PRTB), apresentou a emenda n° 1, que retira
do artigo 1° do projeto a especificação de que a data seria incluída
no calendário oficial do Estado.
Infância e Juventude -
Outro projeto que recebeu parecer pela constitucionalidade foi o PL
1.982/11, do deputado Alencar da Silveira Jr, que institui o Dia
Estadual do Comissário da Infância e da Juventude, a ser comemorado
em 20 de maio. A proposição foi relatada pela deputada Rosângela
Reis, que opinou por sua aprovação na forma original.
Aposentado - De autoria do
deputado Fred Costa (PHS), também foi analisado pela comissão o PL
2.076/11, que institui o dia Estadual do Aposentado, a ser
comemorado em 24 de janeiro. O parecer pela constitucionalidade da
matéria foi do deputado Luiz Henrique (PSDB).
Cigano - A instituição do
Dia Estadual do Cigano em 24 de maio é o que propõe o PL 2.006/11,
que também teve parecer pela legalidade aprovado na reunião desta
terça. O projeto é do deputado Carlin Moura (PCdoB) e foi relatado
pelo deputado André Quintão.
Foram encaminhados a outros órgãos para informações
(diligência) os PLs 1.166/11, 1.191/11, 1.213/11 e 1.242/11;
1.494/11; 2.089/11; 2.117/11; 2.169/11; 2.196/11 e 2.220/11.
Receberam parecer pela ilegalidade os PLs 20/11; 492/11 e 1.911/11.
O PL 1.176/11 foi retirado de pauta.
Os projetos analisados tramitam em 1º turno, à
exceção daqueles que instituem datas comemorativas.
A comissão também analisou outros projetos nesta
terça-feira. O resultado da reunião está no site da Assembleia
(www.almg.gov.br), na página Atividade Parlamentar/Comissões.
Presenças - Deputados
Sebastião Costa (PPS), presidente; André Quintão (PT); Cássio Soares
(PRTB); Delvito Alves (PTB); Luiz Henrique (PSDB); e a deputada
Rosângela Reis (PV).
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