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Mudanças no Código do Consumidor serão debatidas na quinta
(25)
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute,
nesta quinta-feira (25/8/11), as propostas de atualização do Código
de Defesa do Consumidor, elaboradas pela comissão de juristas
instituída pelo Senado. A audiência pública, marcada para o Teatro,
às 19 horas, acontece a requerimento do deputado Délio Malheiros
(PV), presidente da comissão.
O grupo de juristas tem a missão de receber e
analisar as propostas de modernização do CDC dos mais variados
setores da sociedade. Além da audiência na Assembleia Legislativa de
Minas, outras quatro serão realizadas em outras regiões do país.
Deverão participar do encontro entidades como Poder Judiciário,
Ordem dos Advogados do Brasil, Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor (DPDC), além de representantes do Sistema de Defesa do
Consumidor, que inclui Procons e associações.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional centenas
de propostas de modificação do Código de Defesa do Consumidor, que
devem alterar aproximadamente 40% de suas disposições. O objetivo da
audiência pública é ampliar o debate, discutir com a sociedade as
propostas apresentadas e recolher sugestões.
Convidados - Foram
convidados para a reunião o ministro do Superior Tribunal de Justiça
e Presidente da Comissão de Juristas do Senado, Antônio Herman de
Vasconcellos e Benjamin; o presidente do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, Cláudio Costa; o procurador de Justiça e coordenador
do Sistema de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, Jacson Rafael
Campomizzi; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
seção Minas Gerais, Luis Cláudio da Silva Chaves; o coordenador do
Procon Assembleia, Marcelo Barbosa; e a diretora do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.
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