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Deputados querem debater atualização do Código do
Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer debater
as alterações de atualização do Código de Defesa do Consumidor
propostas pelo Senado Federal. Foi aprovado nesta quarta-feira
(17/8/11), requerimento do presidente da comissão, deputado Délio
Malheiros (PV), para realizar audiência pública para ouvir os
membros da comissão de juristas do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor (SNDC), que estão avaliando essa revisão.
Na mesma reunião, os deputados aprovaram
requerimento da deputada Liza Prado (PSB) para outra audiência
pública para debater como fica o serviço de telefonia celular após a
decisão da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal, que classificou os aparelhos celulares como produtos
essenciais.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente, Duilio de Castro (PMN) e Pompílio
Canavez (PT), e deputada Liza Prado (PSB),
vice-presidente.
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