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Expansão do metrô de BH deve ser tema de audiência
pública
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembleia Legislativa, em reunião realizada nesta quarta-feira
(17/08/11), aprovou 25 requerimentos, tratando de assuntos diversos.
Entre eles, um do deputado Elismar Prado (PT), para que seja
realizada audiência pública sobre a expansão do metrô em Belo
Horizonte. Para justificar o pedido, o deputado lembra que o metrô
da capital só transporta mil pessoas por vez, em 28,2 km de trilhos,
e que a integração com os municípios de Betim e Contagem é uma luta
antiga da população. A data da audiência ainda será definida pelo
presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT).
Outro pedido de audiência aprovado é para discutir
a situação dos expositores da "Feira de Artesanato do Mineirinho". O
deputado João Leite (PSDB) pretende abordar o assunto em audiência
pública, porque o espaço ocupado pelos expositores está em vias de
ser fechado. Já a deputada Luzia Ferreira (PPS) quer debater, também
em audiência pública, a regularização fundiária do conjunto
Confisco, situado na região da Pampulha, em Belo Horizonte.
Água e Esgoto - O deputado
Fred Costa (PHS) também teve requerimento aprovado para realização
de audiência pública, que deverá tratar dos problemas enfrentados
pela comunidade Cassange Terra Vermelha, no Bairro Jaqueline, em
Belo Horizonte. A comissão deverá convidar diversas autoridades para
tentar achar uma solução para a comunidade que ainda não tem acesso
ao sistema de água e esgoto.
A captação e o tratamento do esgoto deverão ser
tema de mais duas audiências, solicitadas pelo deputado Almir
Paraca; uma no município de Curvelo e outra em São Sebastião do
Maranhão. Para cada uma das reuniões deverão ser convidados
representantes da Copasa, da administração municipal e também do
Ministério Público. Almir Paraca e o deputado Pompílio Canavez (PT)
também solicitaram audiência para conhecer a estrutura, as metas e a
forma de atuação da Agência Reguladora dos serviços de abastecimento
de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae).
O presidente da comissão solicitou, ainda,
audiência pública em Paracatu, para discutir a implantação do Campus
da Universidade Federal de Uberlândia naquele município. O deputado
lembra que a região Noroeste de Minas é a única que ainda não dispõe
de um campus de universidade federal.
Coimbra - Outros três
requerimentos aprovados, de autoria dos deputados Rogério Correia e
Paulo Lamac, ambos do PT, têm como tema o processo de
municipalização do trecho da MGC - 356, ocupado pela Vila da Reta,
no município de Coimbra. Eles solicitam ao deputado federal Padre
João (PT) e à Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa, que
acompanhem o processo, para que os moradores da vila tenham
assegurados o direito à moradia e à segurança.
Os deputados também solicitam que seja encaminhado
ao DER/MG e à Prefeitura de Coimbra pedidos de providência para que
o trecho de dois km, localizado às margens da MGC-356, conhecido
como Vila da Reta, seja transferido para a jurisdição municipal e
que sejam tomadas providências para regularização daquela
localidade. Em anexo, deverão ser encaminhadas as notas
taquigráficas de reunião anterior da comissão que tratou do assunto,
mais cópia de um estudo elaborado pelos moradores, contando a
história da ocupação do local.
Situação do bairro Castanheiras motiva vários
pedidos
O deputado Paulo Lamac teve oito requerimentos
aprovados, todos com pedidos de providências relativas ao bairro
Castanheiras, no município de Sabará. Dois deles são para envio de
solicitação aos Correios para que seja viabilizada a distribuição
domiciliar de correspondências no bairro, em substituição ao atual
sistema de caixas postais.
Outros requerimentos: para que a Copasa regularize
o abastecimento de água e coleta de esgotos no bairro; para que a
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas viabilize o
asfaltamento do trecho que liga Sabará a Belo Horizonte, a partir do
Castanheiras; pedido de informações à Secretaria de Estado
Extraordinária de Gestão Metropolitana sobre a operacionalização do
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e a execução de obras de
infraestrutura do bairro.
O deputado também solicitou envio de
correspondência ao Comando Geral da Polícia Militar, pedindo reforço
no policiamento nos acessos a Sabará, em virtude de denúncias de
abandono de cadáveres no bairro Castanheiras. Por último, Paulo
Lamac quer que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião
da comissão que discutiu a situação dos moradores daquele localidade
aos vereadores de Belo Horizonte e de Sabará, e à Associação da
Região Metropolitana, para que tomem conhecimento.
Ainda do deputado Paulo Lamac, a comissão aprovou
requerimento com pedido de providências à BHTrans, para que seja
realizada fiscalização ostensiva na avenida dos Andradas e na rua
Marzagânia, combater o depósito irregular de entulhos, por parte de
caminhões, nessas imediações.
Gestão municipal e tecnologia
A transparência no processo de gestão municipal é
uma das preocupações da deputada Liza Prado (PSB) e do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Eles são autores do requerimento,
aprovado pela comissão, que solicita curso sobre softwares públicos
para auxílio na gestão municipal, a ser desenvolvido pela Escola do
Legislativo em parceria com o Ministério do Planejamento, órgão que
desenvolve o sofware.
O deputado e a deputada concordam que os softwares
públicos podem viabilizar economia de recursos e promover o aumento
da arrecadação, além de auxiliar na modernização da gestão e na
melhoria da oferta de serviços aos cidadãos. E visando ao potencial
de economia de recursos públicos, a deputada Liza Prado teve
aprovado requerimento que solicita envio de ofício à Presidência da
República sugerindo maior utilização de softwares públicos.
Verticalização e meio ambiente serão temas de duas
audiências
A comissão ainda aprovou realização de audiência
pública para debater a falta de suporte dos municípios aos Conselhos
Municipais de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Minas Gerais
(Codemas). O deputado Pompílio Canavez (PT), autor do requerimento,
afirma que a finalidade da reunião é buscar soluções que despertem a
consciência ambiental e evidenciar a importância dos Codemas para
conservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável dos
municípios.
Outro tema pautado para debate é a política de
desenvolvimento urbano, principalmente no que se refere à
verticalização dos bairros Santa Lúcia e São Bento, em Belo
Horizonte. O deputado Fred Costa (PHS), autor do requerimento,
afirma que os bairros estão localizados em uma área em que as
grandes construtoras viabilizam diversos projetos imobiliários, o
que vem preocupando a população local. Também de autoria do
parlamentar, foi aprovado requerimento de audiência pública para
discutir a possibilidade de instalação de uma unidade do Corpo de
Bombeiros Militar na região do Belvedere.
Presenças - Deputados Almir
Paraca (PT), presidente; Pompílio Canavez (PT), vice; João Leite
(PSDB); e deputada Liza Prado (PSB).
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