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Ampliação da área de atuação do Idene tem parecer
favorável
Nesta terça-feira (16/8/11), a Comissão de
Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu
parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.281/11, do deputado
Gustavo Valadares (DEM), que amplia a área de abrangência do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste (Idene). O relator,
deputado Gustavo Corrêa (DEM), recomendou a aprovação na forma
original. O projeto vai agora à análise da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária.
O PL 1.281/11 altera a Lei 14.171, de 2002, que
cria o Idene. Ao acrescentar os incisos III e IV ao artigo 2º da
lei, passam a integrar a área envolvida pela autarquia os municípios
das microrregiões de Diamantina (Vale do Jequitinhonha) e Conceição
do Mato Dentro (Região Central). O argumento do autor é que essas
cidades apresentam os mesmos índices de desenvolvimento humano de
outros municípios abrangidos pela Idene, situados no Norte e
Nordeste do Estado.
O Idene é uma autarquia vinculada à Secretaria de
Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e
do Norte de Minas, e tem a finalidade de promover o desenvolvimento
econômico e social das regiões mais carentes do Estado.
Presenças - Deputados
Gustavo Corrêa (DEM), presidente; Délio Malheiros (PV),
vice-presidente; Ivair Nogueira (PMDB), Neider Moreira (PPS) e
Rogério Correia (PT).
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