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Comissão analisa projetos de doação de imóveis para
municípios
Dois projetos de lei que tratam de doação de
imóveis a municípios e que tramitam em 1º turno foram analisados
pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (16/8/11).
Ambos tiveram parecer pela aprovação na forma original e agora
passarão pela análise da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária.
O Projeto de Lei (PL) 765/11, do deputado Wander
Borges (PSB), que está licenciado para exercer o cargo de Secretário
de Estado de Desenvolvimento Social, dispõe sobre a desafetação do
bem público e autoriza o Executivo a doá-lo a Sabará. O projeto
prevê a desafetação de trecho da Rodovia MGT-262, compreendido entre
o entroncamento próximo ao quilômetro 6 e a rotatória localizada no
quilômetro 7. O trecho seria doado a Sabará para integrar seu
perímetro urbano. A proposição foi relatada pelo deputado Célio
Moreira (PSDB)
De autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
o PL 955/11 também determina a desafetação de trecho da rodovia
MG-290, compreendido entre os pórticos do município de Borda da Mata
(Sul de Minas). O trecho fica localizado entre os bairros Santa Cruz
e Santa Rita. O objetivo da desafetação e doação a Borda da Mata é a
construção de via urbana. O projeto foi relatado pelo deputado
Celinho do Sinttrocel (PCdoB).
Outras cinco proposições foram aprovadas na
comissão, por dispensarem a apreciação do Plenário. São os PLs:
634/11, do deputado Antônio Carlos Arantes (PMN), que dá o nome de
José Marques de Moraes à rodovia que liga o município de Juruaia à
rodovia MG 446, entre os municípios de Nova Rezende e Muzambinho;
677/11, de Sávio Souza Cruz (PMDB), que denomina Prefeito Aveny
Ribeiro Rocha a rodovia AMG-900; 678/11, do mesmo parlamentar, que
dá denominação de Pedro Dias Nascimento à rodovia LMG-610; 970/11,
de Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que dá denominação à rodovia
LMG-738, que liga a sede do município de Coromandel ao distrito de
Santa Rosa dos Dourados; e 1.185/11, do deputado Leonardo Moreira
(PSDB), que dá denominação de Paulo Alves do Carmo à rodovia
LMG-825, entre o município de Moeda e a BR-040. Todos tramitam em
turno único. A comissão aprovou ainda um requerimento que dispensa a
apreciação do Plenário.
Requerimentos - Foram
aprovados os seguintes requerimentos: do deputado Rogério Correia
(PT), que solicita seja encaminhado ao DER/MG pedido de providência
para que agilize o processo de implantação de duas passarelas na
rodovia MG-424, sendo uma no km 6,8 e outra no km 7,6, no trevo de
São José da Lapa;
Deputado Celinho do Sinttrocel, que solicita seja
encaminhado ao DER/MG pedido de providência para que estude a
viabilidade de realizar as obras visando a duplicação da MG 497,
localizada no Triângulo Mineiro; deputado Carlin Moura (PCdoB), que
solicita seja realizada uma visita da comissão ao km 424,3 da BR-381
(Rodovia Fernão Dias), na altura do bairro Jardim Piemonte, no
Município de Betim, divisa com Contagem e com localização próxima ao
Posto 13 de Maio, com objetivo de verificar as condições de
trafegabilidade do local e a necessidade de instalação de passarela
para pedestres.
Do deputado Vanderlei Miranda (PMDB), que solicita
seja encaminhado à SETOP e ao DER/MG pedido de providências para
instalar redutor de velocidade no trevo de acesso a São José da
Lapa, na MG-424; e requer ainda, que sejam enviados à Assembleia o
estudo técnico que estipulou as velocidades máximas e os nomes dos
responsáveis pela instalação dos radares e placas de sinalização no
local; solicita ainda, pedido de informação sobre a previsão de
instalação de passarelas na MG-424.
Do deputado Adalclever Lopes foram aprovados três
requerimentos: que solicita seja realizada reunião conjunta desta
comissão com a Comissão de Meio Ambiente, em Caratinga, para
discutir a invasão da Reserva Particular do Patrimônio Natural
(RPPN) "Feliciano Miguel Adballa" pelas obras da BR-474, com a
manutenção do atual projeto executivo; seja realizada reunião
conjunta desta comissão e da Comissão de Meio Ambiente, em Lambari,
com a finalidade de discutir o lixão da cidade. E que seja realizada
audiência pública em Caratinga para discutir a possibilidade de
municipalização de trecho da Rodovia Estadual MG-329 (Km 0 ao Km 3
da estrada Caratinga/ Bom Jesus do Galho), atendendo a solicitação
da Associação Comercial e Industrial de Caratinga.
Presenças - Deputados
Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Celinho do Sinttrocel (PCdoB),
vice: e Célio Moreira (PSDB)
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