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Comissões discutem proibição imposta a entidades médicas
As Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizam
reunião conjunta para debater a medida proposta pela Secretaria de
Direito Econômico que determina que entidades médicas não devem se
manifestar sobre questões relacionadas aos planos de saúde. A
audiência será na quarta-feira (17/8/11), às 10 horas, no Plenarinho
IV, e atende a requerimento do deputado Antônio Júlio (PMDB).
De acordo com informações do gabinete do
parlamentar, Antônio Júlio teria recebido a reclamação de diversos
médicos que se mostraram preocupados com o ato administrativo.
Segundo a assessoria do deputado, a Secretaria de Direito Econômico,
pertencente ao Ministério da Justiça, teria baixado uma decisão
administrativa nacional, em maio de 2011, recomendando que as
entidades médicas, entre as quais a Associação Médica Brasileira, o
Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos, não
se manifestassem ou incentivassem paralisações ou descredenciamentos
de profissionais para forçar o reajuste de honorários pagos pelas
operadoras de planos de saúde.
Ainda de acordo com o gabinete de Antônio Júlio, o
Conselho Federal de Medicina teria recorrido judicialmente da
decisão, cujos efeitos foram temporariamente suspendidos por meio de
uma medida cautelar expedida pela Justiça Federal. No entanto, a
Secretaria de Direito Econômico teria recorrido ao Tribunal Regional
Federal, que revogou a medida cautelar. Dessa forma, a determinação
continua atualmente em vigor.
Convidados - Para discutir
o assunto foram convidados o secretário de Direito Econômico do
Ministério da Justiça, Vinícius Marques de Carvalho; os conselheiros
dos Conselhos Federal e Regional de Medicina de Minas Gerais,
Hermann Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen e André Lonrezon de
Oliveira, respectivamente; o presidente do Conselho Regional de
Medicina de Minas Gerais, Manuel Maurício Gonçalves; o presidente da
Associação Médica de Minas Gerais, José Carlos Vianna Collares; o
presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais,
Cristiano Gonzaga da Matta Machado; o diretor superintendente
Estadual da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde,
Anderson Antônio Monteiro Mendes; e o coordenador da Comissão
Estadual de Honorários Médicos da Associação Médica de MG,
Alcebíades Vitor Leal Filho.
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